Mesa redonda sobre Experiências, Desafios e Perspectivas de Proteção de Direitos Humanos e Realização da Justiça durante a Pandemia da COVID-19: Uma Oportunidade para Dialogar com a Sociedade
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique TERMOS DE REFERÊNCIA Mesa redonda sobre Experiências, Desafios e Perspectivas de Proteção de Direitos Humanos e Realização da Justiça durante a Pandemia da COVID-19: Uma Oportunidade para Dialogar com a Sociedade Contextualização A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE (OAM), cujas atribuições estatutárias incluem a defesa […]
Convite Para Participar na Mesa Redonda sobre o “O Impacto da Pandemia da COVID-19 no Funcionamento e Desempenho do Sistema de Administração da Justiça e no Acesso à Justiça”.
Ilustre Advogado(a) Ilustre Advogado(a) Estagiário(a) A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), vai realizar, no dia 27 de Novembro de 2020, entre as 14:00 e as 17:30 minutos, no Hotel Avenida, sito na Av. 25 de Setembro, no 692, Cidade de Maputo, uma Mesa Redonda subordinada ao tema “O Impacto […]
Repúdio e Condenação à Violação dos Direitos Humanos por alguns Agentes da Polícia da República de Moçambique
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), tomou conhecimento através das redes sociais de uma filmagem e posterior divulgação de um vídeo vexatório, humilhante e degradante, feitas a um par de jovens que se encontrava no interior de uma viatura particular, por seis agentes da Polícia da República de Moçambique […]
Relatório de Monitoria da Implementação da Lei n ° 35/14, de 30 de Outubro de 2014
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CDHOAM alerta para o potencial risco dos pronunciamentos do PR poderem influenciar a independência do judiciário
A CDHOAM alerta para o potencial risco do poder judiciário agir pressionado no cumprimento das suas atribuições de garantir o respeito da liberdade com independência, colocando em causa o princípio da separação de poderes, em virtude das declarações proferidas por S. Excia o Presidente da República, nas quais exigiu do judiciário a responsabilização criminal das […]
CDHOAM Instaura Processo para Averiguar Circunstâncias do Baleamento Mortal de Jovem pela Polícia na Matola
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM) repudia e condena o assassinato de um jovem de 21 anos, de nome Jaime Francisco, baleado por um agente da Polícia da República de Moçambique, ocorrido na noite do passado sábado, dia 06 de Julho, no Bairro da Matola “C”, província de Maputo. Na […]
Acórdão N.º 13/TAPT/2020 do Tribunal Administrativo da Província de Tete intima o Governo do Distrito de Marara a divulgar os relatórios detalhados sobre a implementação dos fundos relativos a de 2,75% das receitas da actividade mineira a que as comunidades locais afectadas têm direito
I. CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM),na sequência do projecto de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos, requereu, no ano de 2019, ao Tribunal Administrativo, que intimasse o Governo do Distrito de Marara para que, nos termos da lei aplicável ao caso, coloque […]
Tribunal Administrativo da Província de Tete condena, mais uma vez, a mineradora JINDAL a proceder o reassentamento de novas famílias no Distrito de Marara – Acórdão N.º 02/TAPT/2020
CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), está a levar a cabo um projecto de “Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos”, que tem como objectivo assegurar que a implementação desses investimentos seja feita em conformidade com o quadro legal aplicável no aos direitos humanos […]
Plenário do Tribunal Administrativo furta-se ao julgamento do mérito da causa sobre a nulidade do DUAT atribuído à exploração exclusiva
Plenário do Tribunal Administrativo furta-se ao julgamento do mérito da causa sobre a nulidade do DUAT atribuído à exploração exclusiva, pela ANADARKO, no contexto do projecto de Gás em Palma, em prejuízo dos direitos das comunidades locais I. CONTEXTUALIZAÇÃO Em 2018, a Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), em defesa dos direitos sobre a terra […]
Tribunal Administrativo Decidiu Indeferir o Pedido de Pagamento de Indemnização
COMUNICADO DE IMPRENSA Tribunal Administrativo da Província de Tete decidiu indeferir liminarmente o pedido de pagamento de uma indemnização de trezentos noventa e nove milhões de meticais à comunidade de Cassoca pela JINDAL I. CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), por meio de uma acção popular, requereu ao Tribunal Administrativo da Província de […]