DELIBERAÇÃO N.º 05/CN/2025, de 20 de Fevereiro
Tendo sido criada a comissão de trabalho da Comissão Nacional de Avaliação, Estágio e Formação Profissional (CNAEFP), ao abrigo da Deliberação N.º 33/CN/2023, de 20 de outubro, e pelo facto […]
Discurso do Ilustre Bastonário da OAM, Dr. Carlos Martins por ocasião da Abertura do Ano Judicial – 2025
Sua Excelência Presidente da República de Moçambique Venerando Presidente do Tribunal Supremo Veneranda Presidente do Conselho Constitucional Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo Digníssimo Procurador Geral da República Digníssimo Provedor de […]
CONSELHO NACIONAL Deliberação N.º 02/CN/2025 de 10 de Janeiro
CONSELHO NACIONAL Deliberação N.º 02/CN/2025 de 10 de Janeiro Nos termos do consignado no n.0 4 do artigo 1540 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei […]
Proposta de Revisão da Lei n o 4/71, de 21 de Agosto, Lei da Liberdade Religiosa e de Culto – Parecer
Introdução A Ordem dos Advogados de Moçambique, recebeu no passado dia 09 de Maio de 2023, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3a Comissão), o […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique
Excelência, Em primeiro lugar agradecer ao convite para nos pronunciar sobre a proposta de a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, um instrumento tão […]
Contribuição sobre a Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial.
A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial, um […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Assembleia da República, 1ª Comissão dos […]
Contribuição sobre as Propostas de Criação de Secções no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo,STribunais Provinciais de Maputo, Sofala, Zambézia e Nampula e Proposta de Revisão do Quadro de Pessoal dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e proposta de Administradores Profissionais
Excelência, Gostaria a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) de agradecer o convite para se pronunciar sobre as propostas acima referidas, conforme Ofício n.° 212/GM-MJCR/0011/2024, datado de 23 de Abril […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais. Assembleia da República, 3ª Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública.
Excelência, A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) agradece o convite para se pronunciar sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.® 16/2012, de 14 de Agosto, relativa […]