DELIBERAÇÃO N.° 12/CN/2025, de 20 de Marco

Havendo a necessidade de revitalizar o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) da Ordem dos Advogados de Moçambique, bem como a definição da sua estrutura orgânica e do seu modo de funcionamento ao nível do país, o Conselho Nacional, ao abrigo da alínea g) do artigo 42, conjugada ao n.° 2 do artigo 143 do […]
DELIBERAÇÃO N.° 11/CN/2025, de 20 de Marco

Tendo sido criada a comissão de trabalho da Comissão de Verificação de Sociedades de Advogados e de Avaliação de Quotas, ao abrigo da Deliberação N.° 39/CN/2023, de 20 de outubro, dada a manifesta indisponibilidade de alguns comissários, para a prossecução das actividades por ponderosas e justificadas razões, mostrando-se necessário reestruturar, bem como tornar pública a […]
DELIBERAÇÃO N.° 10/CN/2025, de 1 de Abril

Na sequência da circulação, nos órgão de comunicação social, de notícias que dão conta de condutas preocupantes de advogados, no âmbito do Processo de Insolvência n.° 02/TJPS/SC/2024, que corre termos legais na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Sofala, em que é Requerente Logo Engineering. SRL VS Requerida Cimentos da Beira, Limitada, sendo […]
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.o 1 do Artigo 29.o, do n.o 2 do artigo 30.o e do n.o 1 do Artigo 31.o, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.o 28/2009, de 29 de Setembro, convoco a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA para o dia 30 de Abril de 2025, […]
CNAEFP – PP_Fevereiro_2025 Escrita Geral

Ilustre Advogado Estagiário Em encontre a PP_Fevereiro_2025 Escrita Geral Acesse a Pauta completa através do Link: Saiba mais aqui
CNAEFP – COMUNICADO – REALIZAÇÃO DO ENA EXTRAORDINÁRIO

COMUNICADO REALIZAÇÃO DO ENA EXTRAORDINÁRIO Ilustres Advogados Estagiários A Comissão Nacional de Avaliação, Estágio e Formação Profissional (CNAEFP) vem, por meio do presente documento, comunicar à V.Excias. que, ao abrigo da Deliberação n.º 09/CN/2025, de 10 de Março, que altera a Deliberação n.º 26/CN/2024, de 14 de Agosto, encontram-se abertas as inscrições ao ENA extraordinário, […]
Deliberação nº 09_CN_2025 de 10 de Março_Nova data do ENA Extraordinário

O Conselho Nacional, reuniu-se em sessão extraordinária de 10 de março de 2025, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.° 1, do artigo 42.° do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique (EOAM), aprovado pela Lei n.° 28/2009, de 29 de setembro, conjugado com a alínea d) do artigo 5 do […]
DELIBERAÇÃO N.º 07/CN/2025 de 20 de Fevereiro

O Conselho Nacional, reunido em sessão Ordinária de 20 de Fevereiro de 2025, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e s) do n.º 1, do artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, delibera aprovar os Termos de Referência em anexo, nos seus precisos termos, que […]
DELIBERAÇÃO N.º 06/CN/2025, de 20 de Fevereiro

O Conselho Nacional, reunido em sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2025, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e), do n.º 1, do artigo 42 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de setembro, ouvido o Gabinete de Formação Profissional, delibera, nos seguintes termos: Primeiro: Admitir as […]