OAM

Acórdão nº 50_TACM-560_2024

Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (Contencioso Administrativo) Acórdão n.° 50/TACM/2024 Processo n.° 162/ 2022-CA Acordam, em conferência, os Juízes de Direito do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo:—– Nacério […]

II JORNADAS DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

CONSELHO JURISDICIONAL Ilustre e Advogado e Advogado Estagiário, boa noite! Queira, por favor, aceder ao cartaz e ao programa das II Jornadas de Ética e Deontologia Profissional, realizadas pelo Conselho […]

BOLETIM DE JUNHO

Ilustre Advogado e Advogado Estagiário Leia e divulgue o Boletim Informativo da OAM, edição de Junho de 2024 Boa leitura Acesse através do Link : SAIBA MAIS AQUI

LEGAL ENGLISH COURSE OUTLINE

The present course outline is based on a twice a week attendance, which is the minimum required for an optimal learning. It may be subject to small changes, according to […]

DELIBERAÇÃO Nº09

CONSELHO NACIONAL DELIBERAÇÃO N.º10/CN/2024, de 05 de Abril   Havendo necessidade de reforçar a uniformização dos procedimentos de registo das sociedades de Advogados, adequando-os cada vez mais à Lei n.º […]

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR

ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR  Termos de Referência Introdução A Ordem dos Advogados de Moçambique (doravante a Ordem), associação pública profissional, integrada na Administração Pública autónoma, aprovou, […]