Deliberação N.º 03CN2025, DE 10 de Fevereiro
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Deliberação N.01/CN/2025 de 10 de Janeiro
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Discurso do Ilustre Bastonário da OAM, Dr. Carlos Martins por ocasião da Abertura do Ano Judicial – 2025
Sua Excelência Presidente da República de Moçambique Venerando Presidente do Tribunal Supremo Veneranda Presidente do Conselho Constitucional Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo Digníssimo Procurador Geral da República Digníssimo Provedor de Justiça Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Senhores Membros dos Órgãos Sociais da Ordem dos Advogados de Moçambique Sua Excelência o […]
CONSELHO NACIONAL Deliberação N.º 02/CN/2025 de 10 de Janeiro
CONSELHO NACIONAL Deliberação N.º 02/CN/2025 de 10 de Janeiro Nos termos do consignado no n.0 4 do artigo 1540 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n,0 28/2009, de 29 de Setembro (EOAM), compete à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) definir, para cada caso, os critérios de suficiência de Advogados […]
Acórdão nº 50_TACM-560_2024
Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (Contencioso Administrativo) Acórdão n.° 50/TACM/2024 Processo n.° 162/ 2022-CA Acordam, em conferência, os Juízes de Direito do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo:—– Nacério Marrengula (Recorrente), com os demais elementos de identificação à margem dos autos veio a esta instância jurisdicional administrativa, interpor o presente recurso contencioso, contra a […]
Proposta de Revisão da Lei n o 4/71, de 21 de Agosto, Lei da Liberdade Religiosa e de Culto – Parecer
Introdução A Ordem dos Advogados de Moçambique, recebeu no passado dia 09 de Maio de 2023, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3a Comissão), o pedido de contribuições à proposta de revisão da Lei no 4/71, de 21 de Agosto, da Liberdade Religiosa e de Culto. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique
Excelência, Em primeiro lugar agradecer ao convite para nos pronunciar sobre a proposta de a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, um instrumento tão importante na promoção da Cultura de Paz, o reforço do Sistema Nacional de Promoção, Protecção, Defesa e melhoria da situação dos cidadãos no que respeita […]
Contribuição sobre a Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial.
A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial, um instrumento tão importante e, fundamental para um ambiente empresarial mais favorável, promovendo o investimento na redução de custos relacionados coma constituição de empresários individuais e […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Assembleia da República, 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, remeteu à Ordem dos Advogados de Moçambique (“OAM”), à atenção do seu Ilustre Bastonário, por via do Ofício […]
Contribuição sobre as Propostas de Criação de Secções no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo,STribunais Provinciais de Maputo, Sofala, Zambézia e Nampula e Proposta de Revisão do Quadro de Pessoal dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e proposta de Administradores Profissionais
Excelência, Gostaria a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) de agradecer o convite para se pronunciar sobre as propostas acima referidas, conforme Ofício n.° 212/GM-MJCR/0011/2024, datado de 23 de Abril de 2024 e recebido na Ordem dos Advogados de Moçambique em 26 de Abril de 2024. Ver mais