Acórdão N.º 13/TAPT/2020 do Tribunal Administrativo da Província de Tete intima o Governo do Distrito de Marara a divulgar os relatórios detalhados sobre a implementação dos fundos relativos a de 2,75% das receitas da actividade mineira a que as comunidades locais afectadas têm direito
I. CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM),na sequência do projecto de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos, requereu, […]
Tribunal Administrativo da Província de Tete condena, mais uma vez, a mineradora JINDAL a proceder o reassentamento de novas famílias no Distrito de Marara – Acórdão N.º 02/TAPT/2020
CONTEXTUALIZAÇÃO A Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), está a levar a cabo um projecto de “Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos […]
Plenário do Tribunal Administrativo furta-se ao julgamento do mérito da causa sobre a nulidade do DUAT atribuído à exploração exclusiva
Plenário do Tribunal Administrativo furta-se ao julgamento do mérito da causa sobre a nulidade do DUAT atribuído à exploração exclusiva, pela ANADARKO, no contexto do projecto de Gás em Palma, […]
Tribunal Administrativo Decidiu Indeferir o Pedido de Pagamento de Indemnização
COMUNICADO DE IMPRENSA Tribunal Administrativo da Província de Tete decidiu indeferir liminarmente o pedido de pagamento de uma indemnização de trezentos noventa e nove milhões de meticais à comunidade de […]
Tribunal Administrativo nega julgar o mérito da causa sobre a responsabilização das empresas JINDAL e a VALE MOÇAMBIQUE
Primeira Secção do Tribunal Administrativo nega julgar o mérito da causa sobre a responsabilização das empresas JINDAL e a VALE MOÇAMBIQUE, pelo incumprimento do plano de reassentamento da população afectada […]
COMUNICADO DE IMPRENSA – Perda de vidas humanas numa das áreas de mineração concessionada à empresa mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM), em Namanhumbir
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COMUNICADO DE IMPRENSA Perda de vidas humanas numa das áreas de mineração concessionada à empresa mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM), em Namanhumbir A Ordem dos Advogados […]
ANÚNCIO DE CONCURSO-Serviços de Consultoria para Elaboração de Relatório sobre Direitos Humanos em Moçambique Referente aos Anos de 2018 e 2019
ANÚNCIO DE CONCURSO SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE REFERENTE AOS ANOS DE 2018 e 2019 No âmbito de uma das suas atribuições, que […]
COMUNICADO DE IMPRENSA – Ordem dos Advogados de Moçambique pede ao tribunal que condene a mineradora JINDAL
COMUNICADO DE IMPRENSA Ordem dos Advogados de Moçambique pede ao tribunal que condene a mineradora JINDAL no pagamento de uma indemnização de trezentos noventa e nove milhões de meticais à […]
Comunicado de Impresa- Reassentamento Vale
Tribunal Administrativo da Província de Tete condena a mineradora Vale Moçambique e o Estado Moçambicano, pela violação dos direitos das comunidades afectadas pela exploração do carvão mineral, através do Acórdão […]
Processo Observação eleitoral 2019
Ilustres Advogados e Advogados Estagiários! No âmbito do processo eleitoral 2019, a CDH vem através deste e-mail informar o seguinte: – Todos os Advogados e Advogados Estagiários que se candidataram […]