COMUNICADO DE IMPRENSA: OAM Convidada a participar no Workshop dos advogados da SADC
A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM, participa de 22 a 23 de Maio do ano em curso, em Johannesburg, África do Sul, no workshop sobre democratização na África Austral. Trata-se de um evento organizado pela Associação dos Advogados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADCLA) em parceria com a Fundação Konrad […]
Pedido de comentários sobre a Revisão Pontual do Código Comercial-Doing Business
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO REVISÃO PONTUAL DO CÓDIGO COMERCIAL Objectivos O objectivo principal deste trabalho é a revisão pontual do Código Comercial, para assegurar: 1. A remoção da exigência de reconhecimento notarial presencial de assinaturas apostas aos contratos de sociedade; 2. Clarificação relativa à exigência do […]
Regulamento Interno do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO JURISDICIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE Artigo 1º (Âmbito dos poderes do Conselho Jurisdicional) O Conselho Jurisdicional, doravante Conselho, é o supremo órgão de jurisdição da Ordem dos Advogados de Moçambique, doravante OAM. Artigo 2º (Objecto) O presente regulamento estabelece a organização e o funcionamento do Conselho, de acordo com […]
PALESTRA – Democracia para além do Estado
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Early registration for the 12th Annual Bar Leaders’ Conference taking place in Belfast, Northern Ireland
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**Save the Date**SADC Lawyers’ Association 18th Annual General Meeting and Conference
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SAVE THE DATE: 5 to 8 JULY 2017 for PALU Annual Conference and Triennial General Assembly
Follow and contribute online using: #PALU2017 Here’s our e-Bulletin! We, at Pan African Lawyers Union, thank you for your continued interest and support in our work. *Une version française vous sera envoyée sous peu. | *A French version shall follow shortly SAVE THE DATE: 5 to 8 JULY 2017 PALU Annual Conference and Triennial General […]
Debate da Nação – Direitos Humanos e Acesso à Informação
Workshop sobre Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – Mediação
OBTENÇÃO DE SOLUÇÕES! VANTAGENS DOS MEIOS INFORMAIS E ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. COMO É QUE OS PROCEDIMENTOS DA MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PODEM AJUDAR AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS NA SOLUÇÃO DAS SUAS DISPUTAS. Participe no Workshop sobre Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – Mediação, fortalecendo os seus conhecimentos e tornando mais […]
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