Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique – CDHOAM
DEBATE SOBRE DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE Contextualização A República de Moçambique, é um Estado Direito baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, de acordo com o artigo 3 da CRM. Moçambique é também um Estado de Direito porque subordina-se à […]