Deliberação nº 20/CE/2020 e Deliberação nº 21/CE/2020
Clique nos links abaixo: Deliberação nº 20/CE/2020 Deliberação nº 21/CE/2020
DELIBERAÇÃO-nr. 51/CN/2019, de 13 de Dezembro
DELIBERAÇÃO N° 47/CN/2019, de 27 de Novembro
Deliberação Nr 09/CN/2019 de 1 de Abril
[wonderplugin_pdf src=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2019/04/Deliberação-Nr-09-CN-2019-de-1-de-Abril.pdf” width=”100%” height=”800px” style=”border:0;”]
BR 41 II Série 2019 – Deliberação nr. 02/CN/2019
[wonderplugin_pdf src=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/BR_41_II_SERIE_2019-final.pdf” width=”100%” height=”600px” style=”border:0;”]
BR 34 II Série 2019 – Deliberação nr. 03/AG/2018
[wonderplugin_pdf src=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/BR-34-II-Série-2019-Deliberação-nr.-03-AG-2018.pdf” width=”100%” height=”600px” style=”border:0;”]
Deliberação N.° 02/CN/2019 de Janeiro
[wonderplugin_pdf src=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/Deliberação-N.°-02CN2019-de-Janeiro-1.pdf” width=”100%” height=”800px” style=”border:0;”]
Lista das Deliberações(2016-2017/Abril/2018) do Conselho Jurisdicional
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE CONSELHO JURISDICIONAL DELIBERAÇÕES 2016-2017-Abril de 2018 NOTA: 1. Todos os advogados com as penas de suspensão, constantes da lista foram notificados das Deliberações que fixaram as sanções, entretanto, não procederam à restituição das carteiras profissionais, nos termos do nº 4 do artigo 138º conjugado com artigo 130º, todos […]
Deliberação Nº 16 CN 2014 de 16 de Maio
[gview file=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2018/05/Deliberação-nº-16_CN_2014-de-16-de-Maio.pdf”]
Deliberação N° 01-CN-2010 de 22 de Fevereiro
[gview file=”https://oam.org.mz/wp-content/uploads/2018/05/Deliberação-N°-01-CN-2010-de-22-de-Fevereiro.pdf”]