Deliberação Nº26-ce-2020- Realização de sorteio e publicação das listas concorrentes
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Deliberação Nº 25-CE-2020- Recepção das propostas de candidaturas ao Conselho Provincial de Tete
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Deliberação Nº 24-CE-2020- Recepção das propostas de candidaturas ao Conselho Provincial de Tete
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Deliberação Nº 23-CE-2020- Recepção das propostas de candidaturas ao Conselho Provincial de Gaza
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Deliberação Nº 22-CE-2020- Recepção das propostas de candidaturas ao Conselho Provincial de Gaza
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DELIBERAÇÃO Nº 26 CN – Aprovação do Regulamento dos CPS e Regulamento dos CP
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Deliberação nº 11-CN – 27/05/2020
Deliberação Nr. 10/CN/2020 de 13 de Maio- Redução de valor de quotas e multas
DELIBERAÇÃO nº 6/CN/01 de Abril 2020 – Tomada de Posse
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DELIBERAÇÃO nº 04/CN/01 de Abril – Suspensão de Estágio
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