OAM promove acção de divulgação do Regulamento de Compliance
A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM, em parceria com o Conselho Provincial de Nampula realizou hoje, uma acção de capacitação destinada aos advogados, com vista a divulgar o Regulamento de Compliance da Ordem dos Advogados, recentemente aprovado por via da Deliberação número 48/CN/2023, do Conselho Nacional.
A divulgação deste instrumento legal visa capacitar os advogados, advogados estagiários e as sociedades de advogados em matéria de compliance e assegurar o cumprimento escrupuloso das obrigações legais que demandam a classe dos advogados e, que do respectivo regulamento resultam, bem como do quadro legal vigente relativamente à Prevenção do Branqueamento de Capitais e o Combate ao Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Para além de Nampula, as acções de Sensibilização sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, serão igualmente realizadas nos demais Conselhos Provinciais da Ordem dos Advogados.
A sessão de capacitação foi ministrada pelos seguintes oradores principais: Professor Luís Cezerilo, Coordenador Nacional para a Remoção de Moçambique da Lista Cinzenta e o Dr Leonel Mulando, membro da Comissão de Compliance e Coordenador do Grupo de Compliance Officers na Associação Moçambicana de Bancos.
Encontre mais desenvolvimentos sobre este e outros temas actuais no Boletim Informativo da OAM!