Tomás Timbane tem três anos para materializar o seu manifesto
Tomás Timbane supera Malia por 60 votos.
Ao todo foram 421 advogados que exerceram o seu direito de voto, presencial e por procuração, num processo que se lhe reconhece transparência e justiça.
Foi pouco depois das 12 horas quando o bastonário da Ordem dos Advogados ainda em exercício, Gilberto Correia, após pouco mais de 30 minutos de contagem de votos, anunciou o vencedor: “Lista B, de Dr. Tomás Timbane, com 239 votos, contra 179 votos da lista de Dr. Lourenço Malia”. Estava consumado o que se previa. Não demorou que o novo bastonário – toma posse em data a anunciar –, Tomás Timbane, viesse anunciar o seu maior desafio para o próximo triénio do seu mandato: “Tornar esta Ordem forte, credível e coesa”.
“Notamos pelos resultados que há diversas sensibilidades na ordem e a nossa preocupação será unir os advogados e dinamiza-los, porque os desafios são muitos e permitem perceber que há muita coisa que deve ser feita. E isso só pode ser feito com a união dos advogados. E estamos aqui para fazer o melhor que pudermos para os unir”, declarou aos órgãos de comunicação social que cobriam o evento, após ter sido anunciado vencedor.
“O País” revisitou o manifesto eleitoral do recém-eleito bastonário da Ordem dos Advogados e apresenta os 13 pontos que arrolou como prioritários para o seu mandato.
I. Formação e jovem advocacia
O estabelecimento de parcerias entre a Ordem e advogados e/ou escritórios de advogados pode revelar-se uma boa forma de contribuição para a formação de advogados, sobretudo os estagiários, muitas vezes lançados ao mercado de trabalho sem qualquer experiência. Muitos escritórios de advogados que funcionam em Moçambique têm parcerias, formais ou não, com escritórios nacionais ou estrangeiros, pelo que mais do que beneficiar da experiência dos advogados que neles prestam serviços, o relacionamento internacional que eles têm pode ajudar e contribuir para a formação de advogados.
II. Acesso à justiça
A Ordem deve desempenhar um papel preponderante no acesso à justiça, não só através dos mecanismos de divulgação e disseminação de informação a cerca do funcionamento e procedimentos do sistema de justiça implementado, como também através da prática regular e do incentivo ao patrocínio e assistência judiciária às pessoas carenciadas.
III. Assistência social e Fundo de Garantia
É uma preocupação da Ordem a ausência de um plano de assistência social aos advogados, os quais se encontram sujeitos ao sistema de segurança social. Sem prejuízo da possibilidade de estar associada a este sistema, é intenção desta direcção promover debates para o estabelecimento de um programa de assistência social, tendo como base os trabalhos realizados pela direcção cessante. (…) Serão tomadas medidas para viabilizar o Fundo de Garantia, para compensar os clientes em caso de prejuízo resultante de negligência ou dolo na prestação de serviços. Será, assim, constituída uma equipa para a elaboração de um regulamento próprio, o qual indicará o montante e demais regras de organização e funcionamento.
IV. Informação
Para além da informação personalizada a ser disponibilizada através do endereço electrónico de cada advogado, sobre temas actuais do quotidiano jurídico moçambicano e não só, esta lista irá modernizar, ainda mais, o website da Ordem, actualizando-o continuamente, bem como o boletim informativo da mesma, onde os advogados têm uma ferramenta para a publicitação dos seus artigos científicos.
V. Financiamento:
Orçamento do Estado, quotas e custas judiciais
Continuar a pressionar o Estado para viabilizar esta importante fonte de receitas, sendo que, antes disso, dever-se-á auscultar os advogados se o financiamento pelo Estado não poderia condicionar a independência da Ordem. (…) Uma das apostas será, justamente, lutar para que se acabe com esse sistema de cobrança de custas, aprovando um Código das Custas Judiciais moderno que evite os problemas acima-referidos.
XVI. Procuradoria ilícita e inscrição de advogados estrangeiros
Esta direcção, tal como ocorreu com a anterior, não deixará de continuar a combater a procuradoria ilícita, procurando fazê-lo de forma mais estruturada e eficiente. É importante que a Comissão de Combate à Procuradoria ilícita já criada seja reformulada, fortalecida e estabelecidos mecanismos eficazes para a sua actuação. Pretende-se que seja uma comissão autónoma e com poderes de fiscalização, permitindo-a levar a cabo esta importante tarefa. Os advogados ou qualquer outra pessoa que se envolvam em actividades de procuradoria ilícita devem ser responsabilizados e a comissão deverá ter poderes para que, sem prejuízo das atribuições dos diversos órgãos da Ordem, possa, de forma eficaz, cumprir com a sua missão.
VII. Estágio
É importante estabelecer um novo modelo de estágio que, para além de passar a envolver os escritórios de advogados, passaria a envolver outros advogados, sempre sobre a coordenação da Comissão de Avaliação do Estágio Profissional. Ligado a este ponto, a Ordem prevê estabelecer um departamento próprio que lide com as questões relativas ao estágio.
VIII. Relacionamento Institucional
Uma das nossas preocupações é mudar a imagem do advogado não só perante a sociedade, mas também perante os demais profissionais do sector da administração da justiça e dos diversos interessados num serviço jurídico de qualidade. O advogado não pode ser visto como um empecilho à realização da Justiça, mas, sim, como um interveniente importante para a mesma, não só através da defesa dos interesses dos cidadãos, como também dos interesses do Estado de Direito.
IX. Sede, expansão e actuação da Ordem fora da Cidade de Maputo
A expansão e actuação da Ordem noutros pontos do país constitui um factor-chave na garantia do exercício digno da advocacia, pois irá garantir que as regras e princípios de actuação profissional dos advogados sejam devidamente cumpridos. Outro aspecto que merece preocupação por parte dos advogados e anteriores direcções da Ordem é a falta de instalações próprias para a sede. Apesar de essa situação ter melhorado com as actuais instalações, continuará a ser nossa preocupação encontrar parceiros para a viabilização desse projecto.
Fonte: O PAIS