A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) participou, nos dias 23 e 24 de julho de 2026, na Conferência sobre a Arquitectura de Paz em Moçambique.
O evento, organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela iniciativa PROPAZ, contou com a participação da OAM, representada pela Bastonária, Thera Tobias Dai, e pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba.
Mais de 140 representantes da sociedade civil, instituições públicas, líderes religiosos, autoridades tradicionais, academia, organizações de mulheres e de juventude, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e internacionais participaram no terceiro encontro promovido pela iniciativa Transformative Peace in Africa (TPA).
A sessão de abertura foi presidida pelo Inspector-Geral Adjunto do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Jaime Lichale. Participaram igualmente o Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga; o Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo; e a representante da Open Society Foundation (OSF), Pravina Makan-Lakha.
Seguiram-se duas intervenções de alto nível (keynote speeches), proferidas pelo Professor Severino Ngoenha, que apresentou o tema “Porque é que Moçambique precisa, agora, de uma Arquitectura de Paz Civil”, e pelo Professor Jamisse Taimo, que abordou o tema “Diálogo e Paz – COTE”.
O programa do primeiro dia foi estruturado em sessões paralelas dedicadas à análise dos seis pilares da Arquitectura Civil de Paz, designadamente:
Consórcio da Juventude: visa capacitar os jovens para actuarem como arquitectos activos da paz;
Paz Local, Diálogo Inter-religioso e Diálogo Comunitário: pretende reforçar as plataformas distritais de diálogo e promover uma cultura de paz baseada no diálogo inter-religioso e comunitário;
Justiça e Prestação de Contas: destinada a consolidar a espinha dorsal da arquitectura de paz, assegurando a responsabilização através das instituições e de mecanismos comunitários;
Investigação e Produção de Conhecimento: visa fortalecer a produção de conhecimento e gerar evidências sobre os conflitos, orientando a implementação da arquitectura de paz;
Inovação (Media, Tecnologia e Artes para a Paz): orientada para a promoção de abordagens inovadoras e contextualizadas na prevenção e transformação de conflitos;
Instituições: pilar que pretende reforçar o papel das instituições estratégicas na promoção e sustentabilidade da paz.
A Ordem dos Advogados de Moçambique teve uma participação institucional de relevo na conferência, através da intervenção do Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, no painel dedicado ao terceiro pilar – Justiça e Prestação de Contas –, onde apresentou o tema “Reforma Institucional, Confiança Democrática e Estado de Direito: o Papel da Ordem dos Advogados de Moçambique”.
Na sua intervenção, Arlindo Guilamba salientou que os tribunais comunitários aproximam a justiça das populações, reduzindo as dificuldades relacionadas com a distância geográfica, os custos e a morosidade dos tribunais judiciais. Para muitas comunidades, representam o primeiro e, por vezes, o único mecanismo acessível para resolver litígios.
Refira-se que a conferência teve como principal objectivo definir uma visão comum e um plano de acção que reforcem o papel da sociedade civil na prevenção de conflitos, na promoção da reconciliação e na consolidação de uma paz duradoura em Moçambique.
Entre os objectivos específicos do encontro destacaram-se:
O aprofundamento da compreensão partilhada sobre a forma como os actores não estatais vivenciam, contribuem para e são afectados pelas crises políticas e pelos conflitos que se sobrepõem no país;
O mapeamento, validação e definição dos papéis e responsabilidades desses actores em cada um dos seis pilares da Arquitectura Civil de Paz;
A definição de mecanismos iniciais de coordenação, plataformas, mandatos e compromissos que garantam a sustentabilidade da Arquitectura Civil de Paz para além da realização da conferência;
E a elaboração de uma declaração pública dirigida ao Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), apresentando esta arquitectura como uma componente essencial para a construção de uma paz inclusiva e sustentável em Moçambique.
Importa realçar que a conferência decorreu num momento em que Moçambique continua a enfrentar desafios significativos, nomeadamente a insurgência em Cabo Delgado, a recuperação da confiança após a crise política pós-eleitoral e a implementação do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE). Neste contexto, o encontro procurou identificar mecanismos concretos para fortalecer a participação da sociedade civil na construção da paz, aproximando iniciativas comunitárias, instituições públicas e outros actores nacionais em torno de uma agenda comum