A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) procedeu esta manhã ao lançamento da campanha de divulgação dos Congressos da União dos Advogados da Língua Portuguesa (UALP) e para Justiça.
Trata-se de dois grandes eventos que decorrerão de 22 a 25 de Novembro do corrente ano, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano sob o lema Justiça Restaurativa – Experiência e Desafios, o Congresso da UALP será realizado entre os dias 22 e 23 de Novembro e visa debater, dentre vários temas, as Práticas Restaurativas nos Países da UALP – Experiências e Desafios, bem como as Especificidades da Arbitragem como Mecanismo Alternativo de Resolução de Conflitos.
No que concerne ao III Congresso para a Justiça, cujo lema é Paz,Democracia, Cidadania e Desenvolvimento – Que Papel para a Justiça?, a decorrer entre os dias 24 e 25, espera-se debater, dentre vários temas sociais, os Desafios da Revisão Constitucional; Regime das Mais-valias nas Transacções Petrolíferas; A Problemática da Política Criminal; os Desafios do Direito de Trabalho em Moçambique; as Reformas necessárias na Lei de Terras e a Liberdade de Imprensa – Limites e Constrangimentos.