O Magistrado do Ministério Público, dr António Bassiquete, ontem no Debate da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique na cidade de Nampula, Hotel Milénio não concorda com os argumentos do Conselho Constitucional relativo ao Acórdão 04/2013 sobre a prisão preventiva e prisão em flagrante delito.
A Juíza Sandra Sondeia (Juízada Secção Criminal Provincia de Nampula), recomenda a réplica deste Debate nas outras Províncias do País, uma vez que há dificuldades no terreno na implementação do Acórdão do CC. E acrescenta que outros intervenientes relevantes devem estar presentes, tais como: A Polícia, O IPAJ.
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