Mensagem alusiva ao dia da família e transição do ano para 2026
A celebração do Dia do Natal, Dia da família e a transição do ano para 2026 ocorre num contexto que demanda reconciliação da família moçambicana, pois ainda estão presentes os sinais de tensão política, económica e social. Nenhuma manifestação, com a dimensão e a gravidade da vivenciada nos finais do ano passado e princípios deste ano de 2025, termina quando cessam os seus actos, pois os seus efeitos continuam na memória.
Toda a intervenção e aparição pública dos principais actores políticos e das forças vivas da sociedade deve ser aproveitada como uma oportunidade de promoção da paz e reconciliação, que só se podem alcançar atacando as principais causas das manifestações: as desigualdades sociais, a precaridade da vida, a miséria e o sofrimento dos nossos concidadãos. Culpabilizar as vítimas não parece ser o caminho (victim blaming), principalmente político.
Nenhum arrolamento das intenções da governação, o diálogo político em curso, ou o crescimento económico, serão percebidos se não tiverem reflexos na vida das pessoas. A governação é feita para as pessoas, como destinatárias finais. A inclusão não pode ser um chavão político, mas uma meta tangível. A satisfação das necessidades básicas das pessoas deve ser real e não uma escolha da governação. É preciso ouvir mais as pessoas, pois a política moderna já não se faz nos gabinetes à portas fechadas, mas no diálogo próximo com as pessoas, percebendo as suas necessidades. É a memória colectiva que determina o legado.
Por isso, se faz mister programas específicos de combate às desigualdades sociais e em favor das famílias em situação de vulnerabilidade, que se centrem em:
- Educação que diminua as gritantes diferenças entre o ensino privado e público;
- A massificação das escolas técnico-profissionais, ensinando o saber fazer;
- Que se garanta igualdade de acesso às instituições superiores de ensino;
- Que se assegure acesso à saúde de qualidade aceitável, com a massificação de atendimento grátis às populações vulneráveis, com a introdução de clínicas móveis, aproximando estes serviços dos seus principais beneficiários;
- Habitação que promova projectos sociais, principalmente para os jovens e carenciados;
- Promoção de integração dos jovens, através de iniciativas juvenis e das suas respectivas associações; e,
- Política clara de luta contra os cartéis que capturam o Estado e impedem o surgimento de novos actores na economia nacional.
Por outro lado, é notória a cobrança da sociedade moçambicana em relação à justiça, pelas dificuldades de acesso, morosidade processual, falta de transparência, com consequências na distribuição da justiça. O manifesto do sector deveria ser o da reforma da justiça e do direito, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. O sistema de justiça carece de ser equilibrado e apenas os seus operadores conhecem e dominam as suas fragilidades. Ninguém fará por nós o que deve ser feito. Já diz um ditado popular: “enxada emprestada não cava”. Quanto aos Ilustres Colegas Advogados e Advogados Estagiários, todos sabem que a profissão que decidiram abraçar é difícil, exigente e solitária. É vossa missão e vocação defender o Estado de Direito, as liberdades fundamentais e os interesses das pessoas físicas e jurídicas, sem terem quaisquer imunidades, apenas com a cara e com a coragem. A nossa sociedade espera muito da advocacia, por isso não devemos permitir que ninguém fique sem direito à defesa. Não é tolerável que pessoas sejam excluídas de uma sociedade por terem ideologias diferentes. Devemos ser a voz da liberdade e o pulsar da legalidade.
Neste desiderato, o Decreto Presidencial n.º 49/2025, de 19 de Dezembro, que concede indultos, bem como o seu processualismo, deve ser escrutinado para que haja garantias de justiça na intenção louvável do Presidente da República. É preciso que se alerte ao Senhor Presidente da República para que, das próximas vezes, avoque todos os processos e os examine antes de conceder indultos, não permitindo que sejam beneficiários pessoas que ainda estão em prisão preventiva, como aconteceu com muitos dos detidos alocados à cadeia civil, que não é um estabelecimento penitenciário de cumprimento de penas, com excepção das mulheres que, por perigosidade, não podem cumprir penas no estabelecimento feminino. No mesmo sentido, é altamente questionável que pessoas condenadas no contexto das manifestações (que contribuíram para as irregularidades eleitorais) sejam beneficiárias dos indultos, sabendo das consequências dos seus actos.
Que mensagem se pretende passar, quando vivemos ciclicamente de irregularidades eleitorais, com impacto na qualidade da nossa democracia?
Por fim, tem sido um enorme privilégio, mas igualmente uma grande responsabilidade, liderarmos o presente mandato da Ordem dos Advogados de Moçambique, principalmente quando chegamos aos quatro mil (4.000) Advogados e mais de mil e quinhentos (1.500) Advogados Estagiários. Ser Advogado não é seguramente para qualquer um, pois, para além de ser uma profissão difícil, são os Advogados que sentem as dores, as angústias e frustrações de uma sociedade e das suas ineficiências. Os Advogados não interpretam apenas as leis, espera-se deles uma compreensão da realidade humana e as suas complexidades. Este sentido de compromisso dos Advogados honra a Ordem dos Advogados de Moçambique e a profissão que abraçaram. Bem hajam.
Que este final de ano seja de partilha, esperança e confiança no futuro. Bem sabemos que os desafios são complexos, mas a competência, dedicação e solidariedade dentro da classe, são o caminho para debelar qualquer obstáculo.
Desejamos à sociedade moçambicana, aos Advogados e Advogados Estagiários, e respectivas famílias, festas felizes.
Com elevada consideração, a nossa vénia aos combatentes da palavra.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 24 de Dezembro de 2025
Acesse o Comunicado em PDF através do Link: Saiba Mais