REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO ESTAGIÁRIO
ILUSTRE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
Assunto: Pedido de Inscrição como Advogado (a) Estagiário (a)
_______________________, licenciado (a) em direito, de nacionalidade _______ (nacionalidade), residente em ____________ (morada), titular do Bilhete de
Identidade número _________________, emitido em ______/_____/_____ e válido até ____/____/_____, pelo arquivo de identificação de_________________, com o
contacto telefónico _________________ e endereço electrónico _____________@_____________, encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos
civis e exercendo, vem, Requerer a admissão da sua inscrição como Advogado (a) estagiário(a),
indicando como seu patrono o (a) ilustre Dr. (a) _____________________, Advogado (a) com a Carteira Profissional número ________, com domicílio
profissional na ________________ (endereço) com o contacto telefónico _________________ e endereço electrónico _____________@_____________, pelo
que, Pede Deferimento, _________________, ____ de ___________ de 202___
Assinatura
_____________________________
DOCUMENTOS A ANEXAR NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
1. Boletim de Inscrição devidamente preenchido e assinado;
2. Declaração de aceitação do patrono;
3. Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento (validade de 6 meses);
4. Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
5. Certificado do Registo criminal (validade de 3 meses);
6. Fotocópia autenticada do Certificado de licenciatura em direito;
7. Três fotografias tipo passe (com fundo branco);
8. Declaração de compromisso de honra aprovado pelo Conselho Nacional;
9. Comprovativo de pagamento da taxa devida.
EMOLUMENTOS
Taxa de Inscrição para 1.ª fase – MZN 5.000,00 (Cinco Mil Meticais).
Taxa de Inscrição para 2.ª fase – MZN 5.000,00 (Cinco Mil Meticais).
Carteira Profissional – MZN 1.000,00 (Mil Meticais).
Dados para depósito ou transferência bancária:
Banco: Banco Comercial e de Investimentos, S.A. (BCI)
Número de Conta: 622468510001
NIB: 0008.0000.06224685101.80
Moeda: Meticais (MZN)