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OAM

Requisitos para Inscrição

Home > Membros > Requisitos para Inscrição

1. MINUTA DO REQUERIMENTO:

EXMO SENHOR

ILUSTRE BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBQUE

MAPUTO

F______________, que também usa o nome abreviado de_____________, estado civil, morada_____________, telefone____________, portador do bilhete de identidade n°___________, emitido em _____________, pelo arquivo de identificação de_____________, encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e exercendo as funções de_______________.

Requer a sua inscrição como Advogado (a).

Pede Deferimento

Maputo……. de ……………… de 2014

NB: Após a aprovação no Exame Nacional de Acesso a profissão, o advogado estagiário fica obrigado a requerer, no prazo de 30 dias, a sua inscrição como advogado, sob pena de suspensão automática da respectiva inscrição, absoluto impedimento de exercício da profissão, devendo proceder a devolução da Carteira Profissional do Advogado Estagiário. 

REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL

Clique no botão abaixo para ver Artigo 23 n° 2 do REPA

Baixar

2. DOCUMENTOS POR ENTREGAR:

1.Requerimento minuta supra (reconhecido);
2. Certidão de Nascimento (validade de 6 meses);
3. Fotocópia do BI autenticada;
4. Registo criminal (validade 3 meses);
5. Duas (2) fotografias tipo passe (com fundo branco);
6. Declaração de compromisso de honra aprovado pelo Conselho Nacional da OAM;
7. Boletim de inscrição para Advogado;
8. Taxa de Inscrição (4.000,00Mt) e Carteira Profissional (1.500,00Mt);
9. Certificado de Licenciatura ou Diploma (para os candidatos admitidos do IPAJ)

Download do Boletim de Incricão e Declaração de compromisso de honra

Todos os valores devem ser depositados ou transferidos para a Conta da Ordem do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Nº 6224685101, NIB: 00 08 00 000 62 24 68 51 01 80 e via POS na sede da OAM.