Introdução
A Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC)
fortalece e promove o desenvolvimento sustentável da Sociedade Civil
em Moçambique que pretende contribuir para a democratização do
Estado e do espaço público e para promoção da justiça social, através
de assistência técnica, subvenções, investimento social, mobilização de
recursos e recolha de doações.
A Fundação MASC considera a democratização do Estado como um
processo de quatro passos nomeadamente: (i) Ampliação da gama de vozes
que participam no desenvolvimento; (ii) Aumento do vínculo das contribuições
dos cidadãos nas decisões do Governo; (iii) Uma maior igualdade de vozes;
(iv) Protecção acrescida da voz popular contra acções repressivas arbitrárias.
No ponto de vista da Fundação MASC, a democratização do Estado e do
espaço público é um processo dinâmico e reversível.
Entende-se por justiça social como a distribuição justa dos benefícios
do crescimento económico e uma utilização racional dos recursos, por
mais escassos que estes sejam. A Sociedade Civil pode contribuir para a
melhoria da justiça social, influenciado politicas, bem como monitorando
a implementação de políticas que se referem aos bens públicos.
Neste contexto e com intuito de melhorar a capacidade de resposta na
prestação de serviços básicos, a Fundação MASC lança este convite
para manifestação de interesse referente ao ano de 2017, destinado às
Organizações da Sociedade Civil e abarcando as quatro áreas a seguir
apresentadas.
1. Áreas para Submissão das Propostas:
• Saúde: Promover acções de advocacia para melhorar os níveis
de nutrição em Moçambique;
• Água e Saneamento: Promover acções de advocacia para a
provisão de serviços de água e saneamento;
• Inovação: Criar ou consolidar novas formas/ferramentas e canais
tecnológicos de monitoria e advocacia em relação ao acesso e
qualidade dos serviços públicos;
• Infra-estruturas: Monitoria e advocacia em prol da melhoria da
qualidade das infra-estruturas públicas.
Neste convite, a Fundação MASC tenciona priorizar Organizações da
Sociedade Civil baseadas a nível do distrito que actuem na área de
advocacia.
2. Elegibilidade
Podem beneficiar do apoio da Fundação MASC os seguintes tipos
de organizações:
• Organizações não-governamentais nacionais;
• Instituições não-lucrativas de pesquisa;
• Órgãos de comunicação social sem fins lucrativos;
• Sindicatos;
• Instituições religiosas e organizações baseadas na Fé*;
• Fóruns/ Redes/ Plataformas da Sociedade Civil (formais/ informais);
• Associações/Federações de Negócio;
• Fundações;
• Associações Profissionais.
3. Valor da Proposta
Máximo de 1,000.000 MTS (Um Milhão de Meticais).
4. Duração da Proposta
Período máximo de um ano.
5. Âmbito do Convite
Âmbito Nacional.
6. Estrutura da Proposta
• Breve perfil da organização e experiência na área técnica e
geográfica na qual pretende trabalhar (1 página);
• Área de intervenção (tema e área geográfica) e a sua justificativa
(1 página);
• Metodologia de intervenção (3 páginas);
• Resultados esperados (1 página);
• Indicadores (1 página);
• Cronograma de intervenção (1 página);
• Resumo da equipa técnica (1 página);
• Proposta financeira (2 páginas);
Propostas com mais de onze páginas poderão não ser objectos de
análise.
7. Critérios de Selecção
• Experiência da Organização/Consórcio na área onde pretende
trabalhar;
• Pertinência da proposta;
• Metodologia de intervenção – incluindo identificação dos stakeholders
e critérios de selecção das áreas a serem monitoradas;
• Resultados esperados e indicadores;
• Cronograma lógico e claro das actividades;
• Proposta financeira – correspondente a actividades e indicando a
relação custo-benefício (value for money);
• Equipa técnica – experiência na realização de trabalho de natureza
semelhante ao proposto.
8. Local e Data da Submissão das Propostas
As propostas deverão ser submetidas para o endereço electrónico
masc@masc.org.mz, indicando o assunto bem como especificando a
área para a qual pretende candidatar-se.
Prazo: As propostas deverão ser submetidas até as 12 horas do dia
23/06/2017.
Candidaturas recebidas após a data e hora indicadas não serão
consideradas.
As propostas serão avaliadas por um comité de avaliação, no dia
30/06/2017.
Os resultados serão anunciados aos candidatos até ao dia 14/07/2017.
* Acolhemos com prazer solicitações de organizações religiosas que queiram desenvolver
trabalho nas comunidades. Contudo, não iremos financiar projectos que tenham por objecto a
promoção da religião ou benefício único das pessas que praticam uma religião em particular.