A Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Tobias Dai, defende que uma Justiça forte não é apenas aquela que dispõe de boas leis, mas, sobretudo, aquela que consegue transformar a lei em protecção efectiva dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Para Thera Tobias Dai, uma Justiça verdadeiramente forte é aquela que tem capacidade para investigar e combater o crime com eficácia, sem sacrificar as garantias e as liberdades fundamentais dos cidadãos. Trata-se, segundo a Bastonária, de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança e a obrigação de assegurar o respeito pela dignidade humana e pelo Estado de Direito.
A Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique fez estas considerações durante a sua intervenção de abertura do II Congresso Provincial da Justiça, que decorre na cidade de Lichinga, província do Niassa.
De acordo com Thera Tobias Dai, que se faz acompanhar, nesta deslocação à província do Niassa, pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional da OAM, Arlindo Guilamba, e pelo Conselheiro Nacional, Carlos Serra, uma Justiça forte deve ser capaz de punir quem viola a lei, sem perder de vista a dignidade humana. Deve também ser capaz de incorporar os avanços tecnológicos, sem abdicar dos princípios da ética, da responsabilidade profissional e da protecção dos direitos fundamentais.
A Bastonária considera igualmente que a Justiça deve estar preparada para responder aos novos desafios económicos, sociais e ambientais, sempre em respeito pela legalidade e tendo em consideração a responsabilidade perante as próximas gerações.
“É, sobretudo, uma Justiça que chega ao cidadão em tempo útil”, defendeu Thera Tobias Dai, sublinhando que um direito que existe apenas no papel, ou uma decisão judicial que chega quando já perdeu a sua utilidade, dificilmente consegue realizar plenamente a Justiça.
Outro ponto não menos importante destacado pela Bastonária da OAM, prende-se com o reconhecimento e respeito pelas prerrogativas do Advogado. Segundo a Bastonária, as prerrogativas do Advogado não devem ser entendidas como privilégios corporativos. Pelo contrário, constituem garantias essenciais para a defesa dos direitos dos cidadãos.
“Quando um Advogado tem acesso ao seu constituinte, consulta um processo, exerce o contraditório e desempenha livremente o seu mandato, é o direito de defesa do cidadão que está a ser protegido”, explicou.
No entanto, Thera Tobias Dai sublinhou que a firmeza na defesa das prerrogativas da Advocacia deve ser acompanhada por igual exigência em relação aos próprios Advogados.
“Temos de ser tecnicamente competentes, eticamente responsáveis, independentes e preparados para responder aos novos desafios que este próprio Congresso nos coloca”, afirmou.
Neste contexto, a Bastonária considera que o fortalecimento da Justiça exige o compromisso de todos os actores do sistema de administração da Justiça, desde os magistrados e Advogados até às instituições responsáveis pela investigação e aplicação da lei.
Por sua vez, Celestina Teófilo, que discursava em representação da Governadora da Província do Niassa, destacou a importância da Justiça na construção de um Estado de Direito Democrático.
Celestina Teófilo destacou ainda a importância do papel do Estado na promoção da Justiça, chamando a atenção para a necessidade de fortalecer as instituições de Justiça e garantir que estas estejam ao serviço dos cidadãos.
No entender da governante, a promoção da Justiça não se limita à existência de tribunais. Envolve também a garantia do acesso dos cidadãos aos serviços de Justiça, sobretudo das populações que vivem em zonas rurais ou que enfrentam dificuldades económicas e sociais.
Para Luís Jumo, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, a Justiça é o “oxigénio” e o “escudo protector” dos mais vulneráveis. Quando os tribunais funcionam, quando o cidadão conhece os seus direitos e quando a Administração Pública é fiscalizada pela legalidade, toda a sociedade progride em paz.
Luís Jumo sublinhou ainda a necessidade contínua de aproximar a Justiça do cidadão comum. De acordo com o Presidente do Município, muitas vezes, a linguagem do Direito e a distância geográfica dos tribunais criam barreiras invisíveis para as comunidades periurbanas e rurais.
Por seu turno, o representante do Secretário de Estado da Província do Niassa, Vasco Ncole, disse que a Justiça constitui um dos pilares fundamentais de um Estado de Direito, sendo indispensável para garantir a convivência harmoniosa entre os cidadãos, a protecção dos direitos fundamentais e o cumprimento das leis.
Neste contexto, o Estado desempenha um papel central na criação de condições que permitam a todos os cidadãos ter acesso à Justiça de forma igualitária, independente e eficaz.
Tomaram parte no II Congresso Provincial da Justiça advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, da Polícia, da Investigação Criminal, do Serviço Penitenciário, do IPAJ e de outras instituições e actores do sistema de administração da Justiça.
