OAM reitera defesa dos superiores interesses do povo moçambicano
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) reiterou hoje, em Maputo, que tudo fará para a assegurar a defesa dos interesses do povo moçambicano durante o julgamento do processo n˚ 18/2019 – C, vulgo “dívidas ocultas” cujo início está marcado para o próximo dia 23 de agosto do corrente ano nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança da Machava, vulgo B.O.
Em conferência de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte Casimiro, revelou que a intervenção da ordem neste processo, enquadra-se no cumprimento das suas atribuições de defender o Estado de Direito Democrático, dos direitos e liberdades fundamentais, e participar na boa administração da justiça, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica, para o conhecimento e aperfeiçoamento do Direito bem como promover o respeito pela legalidade.
De acordo com Duarte Casimiro, sendo a única organização admitida como assistente neste processo, a OAM, pretende continuar a exercer um papel relevante na sua condução e defender os interesses superiores do povo moçambicano, de forma autónoma, como auxiliar do Ministério Público.
“Assegurar que o julgamento seja conduzido com respeito à legalidade e dentro das normas e garantias de um processo justo, transparente, imparcial e independente, ou seja, livre de quaisquer interferências internas e externa e garantir que a responsabilização dos envolvidos seja feita com base na verdade da prova produzida nos autos e, consequentemente, proceder-se à efectiva recuperação dos bens produto dos crimes praticados pelos arguidos e a sua devolução ao povo moçambicano, constituem um dos objectivos da nossa intervenção neste processo”, disse Duarte Casimiro.
Neste processo, tal como deu a conhecer o Bastonário, a OAM será representada por 7 Advogados, nomeadamente, o Dr. Gilberto Correia, Flávio Manete, Duarte Casimiro, Arlindo Guilanda, Filipe Sitoe, Vicente Manjate e João Nhampossa, com mandato para intervir durante as audiências, com a responsabilidade de conduzir e participar em todas as audiências.
Recorde-se que, a ainda durante a fase de instrução preparatória, em 2019, a Ordem dos Advogados de Moçambique requereu e foi admitida a sua constituição em Assistente neste processo que o Ministério Público move contra 19 arguidos que, em sede do tribunal, deverão explicar as circunstâncias nas quais foram contraídas as dívidas ocultas que lesaram o Estado em 2.2 biliões de dólares americanos, naquele que é considerado o maior escândalo financeiro em Moçambique após a independência.