Felicitação:
Ilustres Colegas Advogados e Advogados Estagiários
A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM celebra hoje, dia 14 de Setembro de 2025, 31 (trinta e
um) anos da sua criação como associação pública profissional, representativa dos licenciados em Direito
que, em conformidade com o Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia. O
lema aprovado pelo Conselho Nacional da OAM para a celebração dos seus 31 (trinta e um) anos é: “Pela
Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Profissão”. Na exortação feita à classe, no dia
1 de Setembro de 2025, o Ilustre Bastonário aduziu o seguinte:
“Nestes seus trinta e um (31) anos de existência, a OAM, mais do que uma instituição que defende os interesses da sua
classe profissional, tem se posicionado com notável independência como a guardiã da legalidade, defensora dos direitos e
liberdades fundamentais dos cidadãos e contribuído significativamente para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e judicial.
Com coragem, tem lutado contra as injustiças, não condescendendo perante qualquer poder, pois a Constituição é o caminho
da OAM. Tendo adiantado que, Como classe profissional de relevante interesse público, conhecemos os desafios inerentes
às nossas imunidades e prerrogativas funcionais, com tentativas, muitas vezes veladas, da sua fragilização. Coragem é preciso.
O advogado deve ter força suficiente para defender as suas imunidades e prerrogativas funcionais, assim como para defender
direitos de terceiros. A nossa profissão não é para covardes, pois só os advogados vivem, compreendem e dão corpo à dor das
injustiças que a sociedade enfrenta cotidianamente. Devemos ser a voz do nosso tempo, em que a injustiça está demasiada no
corpo, na boca e nos pés. A crueldade dos números não engana.
Portanto, a defesa das imunidades e prerrogativas funcionais dos advogados deve continuar a merecer
redobrada atenção da OAM, mas sem nos afastarmos dos interesses supremos da nossa jovem nação, em
que a justiça, enquanto uma das funções principais do Estado, joga um papel central para os equilíbrios
sociais, mas sobretudo para a salvaguarda da soberania do Estado. Nunca nos devemos esquecer que
somos uma profissão com acolhimento constitucional, em que a defesa do Estado de Direito Democrático,
dos direitos e liberdades fundamentais, são intrínsecos à nossa maior ideologia, que é a liberdade, sem
qualquer afrouxamento social.
Terminamos esta felicitação com a seguinte passagem de uma obra literária memorável do século passado,
que alude sobre o bem, referindo que: “…o homem, desde que está neste mundo, é um enfermo que está em leito mais
ou menos incomodo, e vê ao seu redor outros leitos, bem arrumados por fora, lisos, nivelados, e imagina que se deve ficar bem
ali. Mas, se lhe acontece mudar, assim que se acomoda ao novo leito começa a sentir, apertado, aqui uma ponta que espeta,
ali um calombo que comprime, no final fica tudo mais ou menos o mesmo de antes”. Termina dizendo que “Por isso…
…se deveria mais fazer o bem do que em estar bem e assim se acabaria estando melhor”, sendo que nós acrescentamos,
devemos atacar problemas antigos com soluções novas, para não estarmos apenas bem ou melhor, mas
para fazer o certo, com verdade.
Felicitações Ilustres Colegas, por mais um ano, na convicção do alto custo que representa a defesa da
cidadania para a nossa classe. O caminho faz-se caminhando, mas conscientes de que não temos o
monopólio da verdade, mas aceitamos o contraditório como uma forma de ver a vida, no seu sentido
plural.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 14 de Setembro de 2025
Bastonário
Carlos Martin
Carlos Martins
Acesse a exortação em PDF através do Link: Saiba mais aqui