No âmbito do previsto na Alínea do art. 4º do Estatutos da Ordem dos Advogados de Moçambique e art. 16º do Regulamento de Estágio Profissional da Advocacia, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique, vem por este meio informar aos Advogados Estagiários que o Primeiro Exame Nacional De Acesso do ano de 2013, Prova Escrita e Prova Oral, se realizarão no dias 23 DE FEVEREIRO, nos seguintes termos:
1. Dos Locais: a anunciar oportunamente.
2. Do Horário e da Identificação:
2.1. O Exame escrito decorrerá das 8:00 às 11:00 Horas e o exame oral iniciará às 14 horas;
2.2. Entrada na sala do exame será entre às 7h30min e 7h59min da data acima indicada;
2.3. É obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade.
3. Do material de consulta permitido: Legislação sem anotações pessoais.
4. Da Inscrição
4.1. A data limite para inscrição ao ENA, é de 5 dias antes do mesmo, até as 17 Horas, na sede OAM, ou através do email: info@oam.org.mz ou através do FAX 21 41 47 44, com o assunto Exame Nacional de Acesso.
4.2. O valor a pagar até 15 dias antes da data designada para a realização da prova de agregação é de 1.000,00 MT (mil meticais);
4.3. O valor a pagar depois dos 15 dias até 5 dias antes da data designada para a realização da prova de agregação é de 1.500,00 MT (mil e quinhentos meticais).
4.4. A inscrição só se considerará efectuada mediante apresentação de comprovativo do pagamento da taxa de inscrição.
Maputo, 31 de Janeiro de 2013
Por uma ordem empreendedora
O Presidente do Conselho Nacional
Gilberto Correia
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