Debate-se ética e deontologia profissional
A capital do país é, desde ontem (até ao dia de hoje), palco das II Jornadas de Ética e Deontologia do Profissional, organizadas pelo Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, sob o lema “Rumo à Excelência: Ética, Responsabilidade e Modernidade na Advocacia”.
A sala de conferências da TMCel revela-se pequena para acolher pouco mais de quatro centenas de individualidades, entre advogados, advogados estagiários, juristas, sociedade civil, diplomatas acreditados no país, bem como outros actores da administração da justiça que acorreram ao local.
Intervindo na abertura deste evento, o Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ermenegildo Guilaze, referiu que a realização das II Jornadas de Ética e Deontologia Profissional visa consciencializar os actores da administração da justiça e membros da sociedade sobre os princípios e deveres deontológicos do advogado, de modo a fiscalizarem a sua actuação e participarem as condutas não condicentes com as mesmas.
“Deste modo, com estas acções, esperamos alcançar uma maior consciencialização dos advogados em relação à necessidade de agir em respeito aos princípios e deveres deontológicos que os regem”, disse Guilaze.
“Disse ainda Guilaze que, porque a actuação do advogado não é só orientada por deveres, mas também por direitos, esperamos consciencializar aos advogados e aos demais actores da administração da justiça sobre os direitos profissionais dos advogados, a necessidade de serem exercidos em observância dos seus deveres, mormente o dever de urbanidade, para que se alcance a tão almejada boa administração da justiça”.
Por seu turno, Thera Dai, membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, destacou que uma das ferramentas imprescindíveis para a actuação do advogado são as suas prerrogativas.
“Temos de enfrentar com coragem o problema do respeito pelas prerrogativas dos advogados, cuja limitação é também violação da Constituição da República. Mas também devemos ser os primeiros a respeitar a ética e deontologia profissional, pois não podemos invocar as prerrogativas funcionais dos advogados, se não vivenciamos a ética e a deontologia profissional, pois são faces da mesma moeda”, afirmou.
Aliás, segundo Thera Dai, a crise social não deriva unicamente de razões económicas, é sobretudo ética e de credibilidade das instituições estaduais, por isso se faz mister divulgar e promover a reflexão sobre os princípios e os deveres deontológicos na classe e na sociedade, criando condições para um adequado exercício da profissão, por via da elevação do prestígio da mesma.
Recorde-se que, ainda no primeiro dia das II Jornadas de Ética e Deontologia Profissional, para além da discussão de vários temas actuais da classe dos advogados, foi lançada a 2ª edição do Manual de Deontologia do Advogado.
Hoje, último dia, estão em discussão temas como “Responsabilidade civil dos advogados por actos processuais”; “Responsabilidade civil dos magistrados por actos processuais”; “O dever do segredo profissional: sentido e alcance”; “Implicações jurídicas do dever de comunicação de actos suspeitos ao GIFIN”; “A inexistência de subordinação e hierarquia entre advogados e magistrados: sentido e alcance”; “O dever de urbanidade no exercício dos direitos do advogado”, entre outros.