No âmbito da Semana Comemorativa da Legalidade, o Conselho Provincial (CP) de Maputo em coordenação com a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), realizou várias actividades com destaque para a visita e Assistência Jurídica aos reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Matutuine.
Nesta visita, o Conselho Provincial assistiu 22 detidos preventivamente e com o prazo de prisão extravasada.
Foi igualmente apurado nesta visita e em conversa com os detidos, que os mesmos não tomam banho de sol há meses, o que constitui uma violação dos Direitos Humanos, tendo, quando questionado o estabelecimento, respondido que por ser um estabelecimento/cadeia aberta, não há condições para o efeito.
O CP de Maputo organizou ainda uma palestra sob o lema, “O advogado e seu papel na sociedade” na Universidade Técnica Diogo Eugénio Guilande e que contou com a participação de estudantes do 3º e 4º ano.
A referida palestra teve como oradora principal a advogada Eliana Gomes numa moderação do advogado Ercílio Chemane.
Já na Universidade Unitiva foi organizada uma palestra com a mesma temática onde o advogado Gagendrah Harman foi o principal orador principal numa moderação do advogado Milton Comé.
Ainda no rol das actividades comemorativas a Semana da Legalidade, destaca-se a formação de advoagdos e advogados estagiários sobre a nova Lei de Trabalho.
A formação foi ministrada pelo advogado Baltazar Egídio e com moderação do advogado Flávio Vicente.