O Conselho Provincial de Tete, vem ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 31 e do artigo 46, do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovada pela Lei n.º 28/2019, de 29 de Setembro conjugado com o n.º 3, do artigo 6, do Regulamento do Conselho Provincial, convocar a Assembleia Ordinária do Conselho Provincial de Tete, que terá lugar no dia 12 de Dezembro de 2020, pelas 15:00 horas, em local a anunciar, para tratar do pontos abaixo indicado.
Ponto um: Apresentação, discussão e aprovação do plano de actividade e orçamento para 2021.
Ponto dois: Eleição dos órgãos do Conselho Provincial, dentre eles, o secretario e Tesoureiro.
Caso, a hora marcada, não seja reunido o quórum previsto nos Estatutos, Assembleia Provincial iniciará 30 minutos depois com o número de membros presentes, discutindo e deliberando validamente sobra a mesma ordem de trabalho.
O plano das actividades, o orçamento e toda informação relevante estarão disponíveis na secretaria do CPT e será disponibilizado por e-mail para todos os advogados que pertencem a este conselho até 15 dias antes da data designada para reunião da Assembleia Provincial, conforme prevê o n.º 2 do artigo 31, aplicável por remissão do nº 2 do artigo 46, ambos do EOAM.
Nota: É obrigatório o uso de máscaras
Por uma Ordem Inclusiva, ao Serviço do Advogado e do Estado de Direito Democrático
Tete, aos 09 de Novembro 2020
O Presidente do Conselho Provincial
Hélder Chapamba