Excelência,
A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Assembleia da República, 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, remeteu à Ordem dos Advogados de Moçambique (“OAM”), à atenção do seu Ilustre Bastonário, por via do Ofício com v/ref. a n.° 353/CADHL/AR/2023, datado de 8 de Novembro de 2023, a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social do Estado para 2024, solicitando contribuições.
