A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial, um instrumento tão importante e, fundamental para um ambiente empresarial mais favorável, promovendo o investimento na redução de custos relacionados coma constituição de empresários individuais e sociedades empresariais.
