Comunicado
Posicionamento da OAM sobre os desenvolvimentos das manifestações
A Ordem dos Advogados de Moçambique tem recebido, com bastante preocupação, denúncias graves de actos de cobranças ilícitas protagonizadas pelos manifestantes em vários pontos da cidade de Maputo e Matola, com particular destaque para a zona da Lixeira da Matola, na zona do Cemitério da Texlom, nas Bombas de Gasolina da Matola Rio, na zona de Luís Cabral e Casa Branca, no cruzamento da Tizema na Circular de Maputo, entre outros locais devidamente identificados. Estas cobranças visam garantir a passagem de viaturas para que as mesmas não sejam danificadas, com recurso a pedras e outros instrumentos contundentes. No mesmo sentido, há relatos igualmente preocupantes e assustadores sobre a vandalização e pilhagem em diversos estabelecimentos comerciais, com prejuízos graves para terceiros, que, como todos os Moçambicanos de bem, lutam por uma vida melhor e de forma honesta.
Estas condutas descritas acima, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional. Sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo, o Estado, criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública.
Aliás, se a proibição de manifestações com recurso à força pública gera medo e insegurança na sociedade e nenhuma democracia deve inspirar o medo, não é menos verdade que esta violência protagonizada pelos manifestantes, com cobranças ilícitas, danificação e pilhagem de bens públicos e privados, também geram medo e insegurança. Por isso reafirmamos que a saúde, bem-estar e segurança da comunidade deve também ser um dos objectivos dos manifestantes. Insta-se, por isso, aos manifestantes, que evitem e se abstenham de praticarem actos de pilhagem, violência e vingança, pois, só deste modo se pode defender o direito às manifestações e o seu substracto. Nem as falhas na distribuição da riqueza ou as dificuldades de inserção dos jovens, podem justificar ou desvirtuar os valores essenciais da nossa sociedade, que é o respeito pelo próximo. O nosso direito e ou liberdade termina quando choca com o direito ou a liberdade do outro.
A violência que estamos a assistir, com as condutas acima descritas, demonstra claramente que estamos a perder a capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e o ódio, constituindo, este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade. Devemos ter um projecto existencial, colocando o afecto onde mora o desejo por uma sociedade livre dos caprichos, rancores, vaidades, arbitrariedades e de processos persecutórios, de intimidação e violência, para a construção do bem comum e de um lugar de todos, sem exclusão. Isto não se consegue com ameaças e intimidação, porquanto o ponto de partida para uma sociedade mais justa é o respeito pelos princípios democráticos, incluindo, de sobremaneira, a justiça eleitoral.
Este escalar da violência que se tem vindo a assistir de forma crescente pode ser totalmente contraproducente para os manifestantes, pois estarão criadas todas as condições para o decretamento de medidas restritivas das liberdades para que seja assegurada a Ordem Pública.
A Ordem dos Advogados tem estado no epicentro do debate público, por defender a reivindicação democrática da liberdade como um direito para todos. Entretanto, não nos podemos esquecer que o privilégio de usar da liberdade em benefício próprio, desse não abdicaram nunca as autocracias políticas, os poderes constituídos, os privilégios das instituições dominantes, nem os falsos democratas.
Só o Conselho Constitucional pode, com independência e equidistância, contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental, não sendo o incitamento ou o escalar da violência o caminho seguro para a reivindicação democrática. Por isso, é imperioso que este Órgão jurisdicional tome uma decisão o mais rapidamente possível para serenar e trazer a tão almejada paz social, sem perder de vista os problemas sociais que as lideranças políticas devem priorizar, para se alcançar uma sociedade mais justa. A governação deve ser inclusiva, não deixando de fora qualquer franja da nossa sociedade, principalmente as mais vulneráveis.
Devemos, por isso, apostar activamente num processo de renovação dos nossos valores, crenças e objectivos colectivos e individuais, que nos conduzam à justiça social, mas sobretudo, ao bem estar de todos. Não somos uma sociedade acabada e nem unânime, mas temos a obrigação de definir prioridades. Ninguém, com a sua sombra, deve retirar a luz do sol à maioria.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Bastonário da OAM
Carlos Martins
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