COMUNICADO
OAM EXIGE INVESTIGAÇÃO SÉRIA E INDEPENDENTE AOS ACTOS DE VIOLÊNCIA MILITAR EXIBIDOS EM VÍDEO AMADOR
A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE tomou conhecimento, com acrescida preocupação, através de imagens viralisadas nas redes sociais, de um vídeo que exibe uma gravação de um assassinato de uma cidadã nua e indefesa à queima roupa, antecedido de maus tratos, com sinais claros que indiciam violação sexual e inimagináveis sevícias perpetradas por um grupo de indivíduos trajados de fardamento e portando equipamento militar idêntico ao usado pelo exército moçambicano.
Do referido vídeo, constata-se com enorme preocupação que o acto em causa não só foi premeditado, como também gravado com a finalidade de ser partilhadao entre os membros do grupo que o perpetrou, sendo notório que a vítima foi arbitrária e sumariamente condenada à morte, sem motivo aparente ou justificado o que, efectivamente veio a acontecer por via de vários disparos de armas de fogo sob a circunstancial, infundada e irrelevante alegação de fazer parte do grupo terrorista que tem atacado as populações de alguns distritos de Cabo Delgado.
Se, por um lado, da visualização do vídeo não se pode, com certeza, concluir tratar-se de militares do exército moçambicano e nem tão pouco identificar a data e o local da sua ocorrência, por outro, do mesmo vídeo extrai-se elementos que podem ser utilizados para desencadear uma apurada investigação independente deste e de outros actos de violência, barbaridade e violação dos direitos humanos em circunstâncias similares por indivíduos que se confundem com membros das Forças de Defesa e Segurança, sendo possível a identificação de alguns nomes de parte dos seus integrantes, como o caso de “Nércio” e “Wiwi”, bem como das suas faces.
Neste sentido, juntamos a nossa voz ao apelo feito por outras organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos no sentido de exortar as autoridades competentes a iniciarem uma investigação urgente, séria, transparente e independente visando o esclarecimento destas atrocidades pois, não é de admitir que actos de tamanha barbaridade e crueldade, reveladores de uma elevada desumanidade e desconsideração pela vida daqueles que confiam e necessitam da protecção das nossas Forças de Defesa e Segurança sejam alegadamente perpetrados por estas sem que nada seja feito para reprimir ou prevenir tais actos.
A Ordem dos Advogados de Moçambique repudia e condena com a mais expressiva veemência a excessiva e gratuita exibição e exposição de actos de violência militar e de violação dos direitos humanos associados aos esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
Por uma Ordem Inclusiva, ao Serviço do Advogado e do Estado de Direito Democrático.
O Bastonário
Duarte Casimiro