Mensagem da Ordem dos Advogados de Moçambique por Ocasião dos 51 anos de independência nacional
A Ordem dos Advogados de Moçambique felicita o povo moçambicano pela celebração do 51º aniversário da Independência Nacional, assinalado hoje, dia 25 de Junho. Esta é sempre uma data que nos convoca à reflexão do percurso trilhado, mas sobretudo sobre o Estado que queremos construir. A independência foi conquistada com grande sacrifício, coragem e uma profunda convicção de que os moçambicanos tinham o direito inalienável de decidir o seu próprio destino. Foi uma luta pela soberania, mas também pela dignidade humana, pela liberdade e pela justiça, feita não apenas com recurso à luta armada, mas também através de lutas sociais.
Todavia, a soberania só encontra sentido quando se traduz em melhores condições de vida para os cidadãos. A independência não pode ser apenas uma realidade jurídica consignada em papel ou uma conquista política. Ela deve reflectir-se na vida concreta das pessoas, na qualidade da educação que recebem, no acesso aos serviços de saúde, na nutrição das crianças, na segurança das famílias, no acesso à justiça e nas oportunidades económicas. Quando a independência não produz dignidade para o povo, corre-se o risco de se subverterem as razões mais nobres que inspiraram a luta de libertação nacional. A fome e a pobreza continuam infelizmente a ser os nossos companheiros inseparáveis.
Cinco décadas depois, Moçambique não pode continuar a viver exclusivamente das memórias do passado nem das promessas constantemente adiadas de um futuro melhor. A celebração dos feitos históricos é indispensável e fundamental, mas não substitui a responsabilidade de responder aos desafios do presente. As novas gerações não podem herdar apenas discursos sobre a independência, devem herdar, sobretudo, os seus benefícios.
A independência deve ser uma experiência vivida por cada moçambicano e não apenas uma narrativa histórica transmitida de geração em geração. Por isso, as reformas operadas pelas lideranças não podem continuar a beneficiar quem já está bem, mas devem acolher a base da pirâmide social, porque são desses que se faz um povo.
A maior homenagem que podemos prestar aos heróis da libertação nacional não consiste em repetir os seus nomes, mas em concretizar os ideais pelos quais lutaram. Um povo verdadeiramente livre é aquele que tem acesso a oportunidades, que vê os seus direitos respeitados, que encontra instituições credíveis e que acredita que o mérito, o trabalho e o talento podem transformar vidas. A liberdade política sem mobilidade social, sem justiça económica e sem esperança colectiva permanece uma obra inacabada. Por isso, não se pode colocar o Estado acima dos cidadãos, devendo ser afastada a cultura regulatória do Estado que coloca em causa a iniciativa privada.
Importa igualmente compreender que governar não é um exercício de retórica. Governar é resolver problemas concretos. Os cidadãos estão cada vez mais exigentes, mais informados e mais conscientes dos seus direitos. Eles avaliam o desempenho das instituições pela capacidade destas responderem às suas necessidades. Os cidadãos de hoje são, em larga medida, consumidores de políticas públicas e esperam resultados tangíveis, eficiência nos serviços, transparência na gestão dos recursos públicos e respeito pela sua dignidade. O sucesso de uma governação mede-se menos pelas promessas que produz e mais pelas soluções que entrega. Os moçambicanos estão cansados de promessas adiadas.
O desenvolvimento sustentável de Moçambique exige que o povo se sinta parte integrante de um projecto nacional inclusivo. Nenhuma Nação prospera quando os seus cidadãos se sentem excluídos das decisões que determinam o seu destino. Os moçambicanos precisam de compreender os objectivos colectivos, de participar decisivamente na sua concretização e de perceber as razões dos sacrifícios que lhes são pedidos. A legitimidade das grandes transformações nacionais depende da capacidade de mobilizar a confiança, a esperança e o compromisso dos cidadãos.
As Nações não colapsam de um dia para o outro. Esgotam-se progressivamente através de um processo de corrosão social que, inevitavelmente, as torna mais vulneráveis, frágeis, às tensões internas e às influências externas. A coesão nacional não se constrói apenas por meio de discursos sobre a unidade nacional, mas sobretudo através da criação de oportunidades, da redução das desigualdades, do respeito pelas diferenças e da promoção de uma cidadania activa e participativa. A corrosão social não se mede, sente-se no quotidiano dos cidadãos, na erosão da confiança colectiva e no enfraquecimento da esperança num futuro comum.
Neste Dia da Independência Nacional, a Ordem dos Advogados de Moçambique reafirma o seu pleno compromisso com a defesa do Estado de Direito Democrático, da Constituição da República, dos Direitos Humanos e da Justiça Social. O nosso compromisso é com Moçambique e com os moçambicanos. Que esta data seja um apelo à lucidez, à responsabilidade e à acção. Que saibamos honrar o passado, honrar por quem ele lutou, sem ficarmos refém dele. Que tenhamos a coragem de construir um País onde a soberania caminhe lado a lado com a dignidade, a liberdade, a justiça e a prosperidade para todos. Porque a independência só estará verdadeiramente completa quando cada moçambicano sentir, na sua própria vida, os totais benefícios da liberdade conquistada em 25 de Junho de 1975.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 25 de Junho de 2026
O Bastonário da OAM
Carlos Martins
Acesse o documento em PDF através: Saiba Mais