COMUNICADO
Saudação Especial à Mulher Advogada, pelo Dia da Mulher Moçambicana
Neste importante Dia da Mulher Moçambicana, a Ordem dos Advogados de Moçambique rende uma justa e sentida homenagem à mulher advogada, cuja actuação se afirma como pilar essencial na defesa da legalidade, da justiça e da construção de um Estado de Direito democrático.
É com imensa honra e inestimável apreço que reconhecemos iniciativas como o 1.º Congresso da Mulher Advogada, enquanto espaço privilegiado de reflexão sobre os desafios enfrentados pela mulher no exercício da advocacia. Tais desafios, como bem sabemos, não se dissociam das barreiras ainda presentes na sociedade, quer no mercado de trabalho, quer na vida social.
O percurso da mulher advogada é marcado por resiliência e determinação. Se o início da carreira já se revela exigente para qualquer profissional, para a mulher ele apresenta-se, muitas vezes, mais árduo, face à constante necessidade de afirmação das suas competências, frequentemente condicionadas por preconceitos associados à sua condição, incluindo o nobre papel da maternidade. Importa afirmar, com clareza, que a maternidade não constitui limitação, mas antes uma dimensão enriquecedora da mulher, que fortalece o seu compromisso com a profissão e com a sociedade.
Hoje, a advocacia moçambicana orgulha-se de contar com um número crescente de mulheres que, com elevado sentido de responsabilidade e competência, contribuem para uma prática jurídica mais humana, inclusiva e comprometida com os valores da justiça. São profissionais de excelência, cuja capacidade técnica, ética e sentido de dever cívico não devem, em circunstância alguma, ser colocados em causa por razões alheias ao mérito.
Urge, por isso, abandonar definitivamente os preconceitos que ainda persistem e que insistem em avaliar a mulher advogada não pelo seu saber e dedicação, mas por critérios injustos e ultrapassados. A valorização deve assentar exclusivamente no mérito, na integridade e no compromisso com a dignidade da profissão.
Reconhecemos, contudo, que subsistem desafios significativos, desde a conciliação entre a vida profissional e familiar até às persistentes manifestações de desigualdade e assédio. Estes obstáculos devem ser enfrentados com coragem e com políticas concretas que promovam a igualdade de género, respeitando as diferenças e assegurando condições justas para todos, por isso mesmo, a revisão da Política de Género da Ordem dos Advogados de Moçambique está em curso.
Neste contexto, reafirmamos a importância de uma advocacia comprometida com a transformação social, capaz de promover uma efectiva igualdade de oportunidades e de contribuir activamente para a edificação de uma sociedade mais justa, solidária e respeitadora da dignidade da pessoa humana — hoje e para as gerações futuras.
Neste Dia da Mulher Moçambicana, reiteramos o nosso profundo respeito e admiração pela mulher advogada. O vosso contributo é indispensável para o fortalecimento das instituições, para a consolidação da justiça e para a construção de um futuro onde o Estado de Direito e a democracia se afirmem plenamente.
O nosso compromisso com esta causa é firme e inabalável. É uma honra caminhar ao vosso lado nesta jornada de emancipação, igualdade e esperança. Temos dito, a vossa trajectória deve ser feita sem guarda-chuva, para que não se tutelem direitos pelo preço de alguma liberdade.
Feliz Dia da Mulher Moçambicana. Não lhes faltam qualidades.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 7 de Abril de 2026