COMUNICADO DE IMPRENSA
A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM tomou conhecimento, pelos órgãos de comunicação social, sobre a actuação violenta da Polícia da República de Moçambique – PRM, contra antigos Membros dos Serviços de Segurança do Estado (diga-se, maioritariamente de idade avançada), que se concentraram junto às instalações do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, reivindicando direitos, e contra jornalistas que cobriam esta concentração, com detenção de um deles e, ainda, a recolha dos seus materiais audiovisuais de trabalho.
A nossa maior preocupação é que estamos a perder a capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e ódios, constituindo, este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade. Não se ganha nada se não tivermos espírito de diálogo e de conciliação, numa sociedade fracturante e com desigualdades sociais de bradar os céus. É imoral que um Estado, que se aproveitou dos serviços destes concidadãos enquanto elementos activos e que tiveram um papel fundamental de protecção do Estado ao tempo do exercício das suas funções, actualmente quase todos eles de idade avançada e sem puderem desenvolver qualquer tipo de trabalho que possa prover à sua subsistência, devendo, por isso mesmo (o Estado), assumir o dever indeclinável de ajudar na tarefa comum de prosseguirem as suas vidas, ao invés do diálogo, prefira, sem motivo e apenas porque içaram a palavra na bandeira da reivindicação, tenham sido sujeitos a violência, como forma de silenciar as suas reivindicações, justas ou não.
No mesmo sentido, aplaudimos os jornalistas que resistiram a difíceis tentativas de silenciamento, demonstrando a necessidade de democratização do acesso à informação. O direito à informação é constitucional e legalmente estabelecido, fazendo parte do núcleo fundamental dos chamados direitos de expressão, com acolhimento expresso na Constituição, sendo por isso, uma conquista do Estado de Direito Democrático, expressão máxima da liberdade que não pode ser, de forma alguma, coartado, limitado e ou reprimido, por ser objecto do direito. A autodestruição das liberdades, só pode comprometer os espíritos mesquinhos.
O sol nasce todos os dias e para todos, por isso acreditamos no resgate do valor do diálogo e conciliação, como forma de fortalecimento da sociedade. Devemos ter um projecto existencial, colocando o afecto onde mora o desejo por uma sociedade livre dos caprichos, rancores, vaidades, arbitrariedades e de processos persecutórios, de intimidação e violência, para a construção do bem comum e de um lugar de todos, sem exclusão.
A OAM, em face da situação acima descrita, vai encetar diligências junto do Ministério do Interior e outras entidades, para abordar esta temática da violência (também policial) exercida contra cidadãos, independentemente da qualidade, para se encontrarem pontes e perceber a raiz destes problemas cíclicos. Caso, naturalmente, não se obtenha resultados, outro não será o caminho senão accionar os mecanismos legais, à disponibilidade de todos, o que será por si só um indicativo do fracasso do espírito de diálogo e conciliação. Ninguém, com a sua sombra, deve retirar a luz do sol à maioria.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 6 de Junho de 2024
O Bastonário da OAM
Carlos Martins