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OAM

Ordem dos Advogados de Moçambique

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Confiança na Justiça e no Direito

Tomamos conhecimento da ocorrência ontem, 12 de Julho de 2014, de um acidente de viação no qual o motorista de uma viatura de alta cilindrada teria perdido o controlo do seu veículo automóvel e embatido numa outra viatura e, posteriormente, atropelado dois petizes, no seu caminho para a escola.

Sabemos, do nosso trabalho de terreno e também da informação divulgada pela mídia independente, que a viatura era conduzida pelo Sr., Florindo Jacinto Nyusi, filho de S. Exa. o Presidente da República, Eng. Filipe Jacinto Nyusi.

Acompanhamos ainda com tristeza e particular preocupação a informação de que o condutor do veículo que teria causado o acidente não teria prestado assistência, como é de lei e bem assim que o apoio que se estava a disponibilizar as crianças e suas famílias seria questionável, se existente.

Mantemos total confiança no Direito e nas Instituições de administração da justiça, todavia entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração da justiça. Desde logo, é importante que a Polícia tenha feito o seu trabalho e fidelizado o local do acidente e a busca imediata de indícios de ilícito, designadamente, imagens e medição das eventuais marcas de freagem no pavimento, testagem do motorista para eventual despiste de condução sob efeito de álcool ou outras drogas ilícitas, tomada de depoimentos e identificação de possíveis testemunhas oculares, e a conhecida retenção dos documentos do veículo (que tanto quanto nos é  dado saber, trafegava sem a chapa de matrícula) e do título de condução do condutor. Acto continuo, todos os órgãos à jusante serão chamados a agir com imparcialidade e total isonomia neste processo, demonstrando que a justiça é cega, mas tem cérebro!

As menores, vítimas deste incidente, e suas famílias, desejamos rápidas melhoras e que a justiça seja feita neste processo. Para tanto, a OAM já está envolvida desde os primeiros momentos no terreno, através do Conselho Provincial da Cidade de Maputo e da CDH – Comissão dos Direitos Humanos, para garantir que os princípios estruturantes do estado de direito democrático possam passear livremente neste processo.

Este caso vem, uma vez mais, demonstrar a importância de seguir as regras de trânsito e adoptar uma postura defensiva e prudente no trânsito.

Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade

Maputo, 13 de Julho de 2024

A Presidente da Comissão

Ferosa Zacarias Chaúque

COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO E EXAME

Home > COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) tem como uma das atribuições defender o Estado de Direito, os direitos e liberdades fundamentais e participar na boa administração da Justiça.

Para melhor realização dessas atribuições, foi criada, através da Deliberação do Conselho Directivo n.º 05/CD/2006, de 19 de Abril, uma unidade operacional foi designada por Comissão de Direitos Humanos, cujo Regulamento foi igualmente aprovado por aquela deliberação.

Com vista a ajustar o Regulamento da Comissão ao Estatuto da OAM aprovado pelo Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro e à necessidade de a Comissão passar a ter uma actuação abrangente e mais interventiva na protecção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos no país, o Conselho Nacional, nos termos da alínea i) do artigo 42 do Estatuto da OAM, aprovou uma restruturação da Comissão de Direitos Humanos da OAM.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea j) do número 1, do artigo 42 do Estatuto da Ordem dos Advogados, o Conselho Nacional delibera nomear para Comissão dos Direitos Humanos da Ordem os seguintes Advogados e Advogados Estagiários:

Presidente:  Ferosa Chaúque Zacarias Vice-Presidente:  Claudio Foquiço Coordenadora:  Augusta Eduardo Membros: Ivete Mafundza Stela Santos Bruno Zita Vernisto Adelino Maria Orlanda Lampião Maria Da Glória Mussueio Xavier Sicanso Dário De Sousa Gil Cambule Assistente:  Estefânia Rangel

CONSELHO PROVINCIAL DA CIDADE DE MAPUTO

Benedito Matchole Cossa
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai

CONSELHO PROVINCIAL DE MAPUTO

Benedito Matchole Cossa
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai

CONSELHO PROVINCIAL DE GAZA

Benedito Matchole Cossa
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai
Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai