Ordem dos Advogados de Moçambique
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Confiança na Justiça e no Direito
Tomamos conhecimento da ocorrência ontem, 12 de Julho de 2014, de um acidente de viação no qual o motorista de uma viatura de alta cilindrada teria perdido o controlo do seu veículo automóvel e embatido numa outra viatura e, posteriormente, atropelado dois petizes, no seu caminho para a escola.
Sabemos, do nosso trabalho de terreno e também da informação divulgada pela mídia independente, que a viatura era conduzida pelo Sr., Florindo Jacinto Nyusi, filho de S. Exa. o Presidente da República, Eng. Filipe Jacinto Nyusi.
Acompanhamos ainda com tristeza e particular preocupação a informação de que o condutor do veículo que teria causado o acidente não teria prestado assistência, como é de lei e bem assim que o apoio que se estava a disponibilizar as crianças e suas famílias seria questionável, se existente.
Mantemos total confiança no Direito e nas Instituições de administração da justiça, todavia entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração da justiça. Desde logo, é importante que a Polícia tenha feito o seu trabalho e fidelizado o local do acidente e a busca imediata de indícios de ilícito, designadamente, imagens e medição das eventuais marcas de freagem no pavimento, testagem do motorista para eventual despiste de condução sob efeito de álcool ou outras drogas ilícitas, tomada de depoimentos e identificação de possíveis testemunhas oculares, e a conhecida retenção dos documentos do veículo (que tanto quanto nos é dado saber, trafegava sem a chapa de matrícula) e do título de condução do condutor. Acto continuo, todos os órgãos à jusante serão chamados a agir com imparcialidade e total isonomia neste processo, demonstrando que a justiça é cega, mas tem cérebro!
As menores, vítimas deste incidente, e suas famílias, desejamos rápidas melhoras e que a justiça seja feita neste processo. Para tanto, a OAM já está envolvida desde os primeiros momentos no terreno, através do Conselho Provincial da Cidade de Maputo e da CDH – Comissão dos Direitos Humanos, para garantir que os princípios estruturantes do estado de direito democrático possam passear livremente neste processo.
Este caso vem, uma vez mais, demonstrar a importância de seguir as regras de trânsito e adoptar uma postura defensiva e prudente no trânsito.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 13 de Julho de 2024
A Presidente da Comissão
Ferosa Zacarias Chaúque