COMISSÃO DA DEFESA E REFORÇO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

Termos de Referência e Programa de Produção, Apresentação e Publicação da Obra «O Advogado e as suas Prerrogativas, Vol. I»

1. Termos de referência

A Ordem dos Advogados de Moçambique – OAM, através da sua Comissão da Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados – CDRPA, divulga os Termos de Referência e Programa de Produção, Apresentação e Publicação da Obra «O Advogado e as suas Prerrogativas, Vol. I».

O presente instrumento destina-se aos interessados em compor a autoria da obra intitulada «O Advogado e as suas Prerrogativas, Vol. I», em processo de produção, cuja aprovação depende da votação de uma maioria simples. Trata-se de uma edição temática voltada para a área das Prerrogativas dos Advogados, tendo como eixos temáticos os seguintes: i) os desafios próprios da função do advogado em Moçambique: ii) a problemática da independência no exercício de Advocacia, iii) o valor das prerrogativas dos advogados na relação entre os actores da justiça, iv) a Justiça, a Democracia e o Advogado enquanto administrador da justiça. Em caso de imperiosas alterações ou sugestões, a sua incorporação deve ser feita num prazo máximo de 24 horas sem se comprometer o calendário das actividades. Podem participar da autoria os servidores da Administração da justiça (Advogados, Juízes, Procuradores, Agentes de Investigação Criminal e Policial) e Docentes Universitários.

• Da Estrutura do livro

A obra «O Advogado e as suas Prerrogativas, Vol. 1″, será composta por um conjunto limitado de artigos científicos em formato corrido, cujos os capítulos deverão seguir o seguinte plano de exposição:

 TÍTULO E AUTOR: No nome do Autor.

• RESUMO/ABSTRACT: Dois resumos, um em português e outro em inglês. Escrito em texto corrido, sem notas de rodapé. Com um máximo de 300 palavras, seguidas de palavras-chave (máximo 5 palavras).
• Siglas e Abreviaturas;
• INTRODUÇÃO – devendo apresentar uma contextualização, objectivos e metodologia (num texto corrido).
• DESENVOLVIMENTO – com os títulos enumerados de forma sequenciada (não em capítulos).
• CONCLUSÕES.
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

 Citação Bibliográfica

• Como regras suplementares, são recomendadas as constantes da obra do saudoso prof. Gilles Cistac intitulada «Como Elaborar uma Tese em Ciências Jurídicas».
  • Número de páginas
• Cada artigo deve conter, no mínimo, 12 páginas de desenvolvimento e, no máximo, 20 páginas.
• A excedência do limite máximo deve ser aprovada pela equipa coordenadora.
  • Formatação do texto

O autor deve se certificar de observar os seguintes parâmetros:

• Texto impessoal ou na terceira pessoa do singular.
• Margens
• Esquerda e superior com 3 cm
• Direita e inferior com 2 cm
• Fonte: Times New Roman
• Tamanho:
• 12 para texto
• 14 em negrito para títulos
• 10 para citações e notas de rodapé, sem espaçamento
• Cor da fonte: Preta em todo o trabalho
• Texto justificado
• Folha A4
• Espaçamento:
• 5 no Texto
• 0 para citação longa
  • Referências Bibliográfica
• As referências devem ser apresentadas em notas de rodapé, com números sobrescritos:
• Livros

APELIDO DO AUTOR EM LETRAS MAIÚSCULAS, Nome do Autor. Título do livro. Volume, Editora, Cidade, Ano, p. (número da página utilizada).

• Artigos em periódicos

APELIDO DO AUTOR EM LETRAS MAIÚSCULAS, Nome do Autor. Título do artigo. Título do periódico, Volume, número, página inicial-página final, Cidade, Ano, p. (número da página utilizada).

• Capítulos em obras colectivas

APELIDO DO AUTOR EM LETRAS MAIÚSCULAS, Nome do Autor. Título do capítulo. In: APELIDO DO AUTOR COORDENADOR DA OBRA EM LETRAS MAIÚSCULAS, Nome. Título do livro da obra. Volume, Editora, página inicial-página final, Cidade, Ano, Editora, p. (número da página utilizada).

 Critérios das propostas de temas e resumo dos artigos e prazo de submissão

O período para a submissão das propostas decorrerá do dia 19 até às 23 horas e 59 min do dia 28 de Janeiro de 2026 através dos emails abaixo.

Cada autor ou autor poderá submeter apenas um artigo, em língua portuguesa, admitindo-se propostas com, no máximo, dois autores.

A relação dos artigos aprovadas para apresentação será divulgada até ao dia 05 de Fevereiro de 2026, no site da Ordem dos Advogados de Moçambique e nos seus meios oficiais de divulgação de informação e os autores serão informados por e-mail.

Os textos definitivos deverão serem submetidos entre os dias 16 a 20 de Março de 2026.

O programa definitivo do evento, já com as comunicações aprovadas, será divulgado até ao dia 05 de Abril de 2026.

A proposta de tema e resumo do artigo deve conter:

I- Título do artigo;

II– Resumo de até 300 palavras;

III- 3 a 5 palavras-chave;

IV – Identificação do(s) autor(es), afiliação institucional e grau(s) académico do(s) autor(es);

V – Indicação do grupo temático em que se insere o artigo

Em caso de haver um número superior ao comportável para cada grupo temática, a organização reserva-se o direito de seleccionar as que mais directamente se relacionem com o tema e, em caso de igualdade de condições, a que primeiro tiver sido proposta.

• Dos autores, critérios para submissão e aprovação de capítulo de livro e apresentação dos artigos nos grupos temáticos.

• Cada artigo científico poderá conter no máximo (dois), autores, sendo que apenas um vai poder fazer a apresentação;
• O trabalho deverá ser original, com possibilidade de serem artigos publicados em revistas científicas desde que com a autorização desta;
• Os autores são responsáveis pela autenticidade do trabalho de sua autoria.;
• Os trabalhos enviados serão apreciados pela equipa coordenadora e encaminhados a pareceristas em anonimato;
• A Coordenação se reserva a comunicar através dos emails aos autores com os artigos aceites.
• Das normas para publicação:
• Os trabalhos deverão ser enviados, incluindo fotos dos autores pelos seguintes endereços electrónicos: cossa0@gmail.com, nelsoncossa@ncadvogados.co.mz, presidente.cdrpa@oam.org.mz, oliveirasitoe@gmail.com.
• Deverão conter no e-mail, título do texto, nome do autor(es), que não poderão ultrapassar dois para cada artigo;
• Conter a numeração das páginas, inserida no canto direito e inferior;
• A identificação do (s) autor (es) abaixo do título;
• Credenciais de todos os autores, obedecendo o nome completo, a instituição a que
  pertence, em nota de rodapé;
• Os textos deverão ser enviados após a primeira revisão gramatical e ortográfica.
  • Das directrizes para a escrita dos artigos.
• Título – Fonte 14 em negrito (Times New Roman);
• Corpo do texto – Fonte 12 (Times New Roman), excepto em notas de rodapé) que devera obedecer a fonte 10 com espaçamento simples e justificada e em casos de citações directas com mais de 3 linhas, deve-se utilizar fonte 10, também com
  espaçamento simples;
• Citações quatro linhas em diante – recuo de 4 cm entre aspas;
• Citação menos de três linhas, deverá aplicar itálico entre aspas;
• Referências espaçamentos simples;
• O texto deve ser redigido em língua Portuguesa;
• Espaçamento de 1,5 corpo do texto;
• A formatação do texto segue o padrão: superior e esquerda 3 cm, inferior e direita
  2 cm;
• O texto poderá conter, tabelas, gráficos ou mapas que viabilizem interpretações
  do texto;
• Os artigos integrarão capítulos do livro que será publicado em formato físico
• Pareceristas
• Para garantir a boa avaliação, será mantida o anonimato no processo de análise e selecção,
  dos capítulos remetidos aos pareceristas em cópia cega.
  • Equipe Organizadora da obra

Nelson Cossa, Benedito Cossa, Ermenegildo Guilaze, Nairo Moniques e Oliveira Sitoe.

• Equipa Coordenação Científica da obra

• Doutor Tomás Timbane
• Doutor Carlos Mondlane
• Nelson Cossa
• Carlos Martins

Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade

Maputo, 20 de Janeiro de 2026

O Presidente da CDRPA

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NELSON COSSA

Acesse os Termos de Referência através do Link: Saiba Mais