Proposta de Revisão da Lei n o 4/71, de 21 de Agosto, Lei da Liberdade Religiosa e de Culto – Parecer
Introdução A Ordem dos Advogados de Moçambique, recebeu no passado dia 09 de Maio de 2023, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3a Comissão), o pedido de contribuições à proposta de revisão da Lei no 4/71, de 21 de Agosto, da Liberdade Religiosa e de Culto. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique
Excelência, Em primeiro lugar agradecer ao convite para nos pronunciar sobre a proposta de a Proposta de Lei sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, um instrumento tão importante na promoção da Cultura de Paz, o reforço do Sistema Nacional de Promoção, Protecção, Defesa e melhoria da situação dos cidadãos no que respeita […]
Contribuição sobre a Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial.
A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre Proposta de Decreto que estabelece os encargos legais aplicáveis no processo de constituição do empresário individual e da sociedade empresarial, um instrumento tão importante e, fundamental para um ambiente empresarial mais favorável, promovendo o investimento na redução de custos relacionados coma constituição de empresários individuais e […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Assembleia da República, 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, remeteu à Ordem dos Advogados de Moçambique (“OAM”), à atenção do seu Ilustre Bastonário, por via do Ofício […]
Contribuição sobre as Propostas de Criação de Secções no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo,STribunais Provinciais de Maputo, Sofala, Zambézia e Nampula e Proposta de Revisão do Quadro de Pessoal dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e proposta de Administradores Profissionais
Excelência, Gostaria a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) de agradecer o convite para se pronunciar sobre as propostas acima referidas, conforme Ofício n.° 212/GM-MJCR/0011/2024, datado de 23 de Abril de 2024 e recebido na Ordem dos Advogados de Moçambique em 26 de Abril de 2024. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais. Assembleia da República, 3ª Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, repleu à Ordem dos Advogados de Moçambique (“OAM”), à atenção do seu Ilustre Bastonário, por via do Ofício com v/ref. ” n.” […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública.
Excelência, A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) agradece o convite para se pronunciar sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.® 16/2012, de 14 de Agosto, relativa à Probidade Pública através do Ofício com a referência n.® 005/CACDHL/AR/2024, datado de 15 de Fevereiro de 2024, a mencionada proposta, solicitando contribuições. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos
Agradecemos o convite que nos foi feito para nos pronunciar sobre a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, um instrumento tão importante que, desempenha um papel vital na regulamentação e no combate aos delitos cometidos no espaço virtual. Ver mais
Pedido de contribuições no âmbito da preparação da Proposta da Lei de Crimes
Nota nº 21-/INTIC/PCA/220.1/2023 Assunto: Pedido de contribuições no âmbito da preparação da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos. Excelentissimo, A Constituição da República de Moçambique prevê no artigo 71 um conjunto de proibições a serem consideradas com destaque para o acesso a arquivos, ficheiros e registos informáticos e base de dados individualmente identificáveis, o […]
Contribuição sobre a Proposta de revisão do Decreto n. 0 35/2019. de IO de Maio, que a rova o Re ulamento de Trans ortes em Veículos Automóveis e Rebo ues
AO Ministério dos Transportes e Comunicações Gabinete do Ministro Maputo – Moçambique Maputo, 18 de Outubro de 2024 Assunto: Contribuição sobre a Proposta de revisão do Decreto n. 0 35/2019. de IO de Maio, que a rova o Re ulamento de Trans ortes em Veículos Automóveis e Rebo ues Excelência, A OAM agradece […]