Contribuição sobre as Propostas de Criação de Secções no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo,STribunais Provinciais de Maputo, Sofala, Zambézia e Nampula e Proposta de Revisão do Quadro de Pessoal dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e proposta de Administradores Profissionais
Excelência, Gostaria a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) de agradecer o convite para se pronunciar sobre as propostas acima referidas, conforme Ofício n.° 212/GM-MJCR/0011/2024, datado de 23 de Abril de 2024 e recebido na Ordem dos Advogados de Moçambique em 26 de Abril de 2024. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
Excelência, A OAM agradece o convite para se pronunciar sobre a Lei atinente a Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais. Assembleia da República, 3ª Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, repleu à Ordem dos Advogados de Moçambique (“OAM”), à atenção do seu Ilustre Bastonário, por via do Ofício com v/ref. ” n.” […]
Contribuição sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública.
Excelência, A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) agradece o convite para se pronunciar sobre a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.® 16/2012, de 14 de Agosto, relativa à Probidade Pública através do Ofício com a referência n.® 005/CACDHL/AR/2024, datado de 15 de Fevereiro de 2024, a mencionada proposta, solicitando contribuições. Ver mais
Contribuição sobre a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos
Agradecemos o convite que nos foi feito para nos pronunciar sobre a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, um instrumento tão importante que, desempenha um papel vital na regulamentação e no combate aos delitos cometidos no espaço virtual. Ver mais
Pedido de contribuições no âmbito da preparação da Proposta da Lei de Crimes
Nota nº 21-/INTIC/PCA/220.1/2023 Assunto: Pedido de contribuições no âmbito da preparação da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos. Excelentissimo, A Constituição da República de Moçambique prevê no artigo 71 um conjunto de proibições a serem consideradas com destaque para o acesso a arquivos, ficheiros e registos informáticos e base de dados individualmente identificáveis, o […]
Contribuição sobre a Proposta de revisão do Decreto n. 0 35/2019. de IO de Maio, que a rova o Re ulamento de Trans ortes em Veículos Automóveis e Rebo ues
AO Ministério dos Transportes e Comunicações Gabinete do Ministro Maputo – Moçambique Maputo, 18 de Outubro de 2024 Assunto: Contribuição sobre a Proposta de revisão do Decreto n. 0 35/2019. de IO de Maio, que a rova o Re ulamento de Trans ortes em Veículos Automóveis e Rebo ues Excelência, A OAM agradece […]
DELIBERAÇÃO – N.º 26/CN/2024 de 14 de Agosto
DELIBERAÇÃO N.º 26/CN/2024 de 14 de Agosto O Conselho Nacional, reunido em sessão extraordinária de 14 de Agosto de 2024, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique – EOAM, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, e ouvida a CNAEFP […]
Deliberação Nº13/CN/2024 de 05 de Abril e o Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos e Medalhas de Mérito
Ilustre Advogado e Advogado Estagiário! Partilhamos, por esta via, a Deliberação Nº13/CN/2024 de 05 de Abril e o Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos e Medalhas de Mérito pela Ordem dos Advogados de Moçambique. Mais detalhes: Saiba mais aqui
CONSELHO JURISDICIONAL – DELIBERAÇÃO Nº 04/PLCJ/2024
ILustre Advogado e Advogado Estagiário Acesse a Deliberação nº 04/PLCJ/2024 Mais detalhes: Saiba mais aqui
DELIBERAÇÃO N º 06 CN 2024 de 04 de Março ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS ADMITiDOS AO ESTÁGIO – VFinal IB
O Conselho Nacional, reunido em sessão extraordinária de 04 de Março de 2024, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e), do n.º 1, do artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, delibera, ouvida a CNAEFP – Comissão Nacional de Avaliação, Estágio e Formação Profissional […]