Contratação de serviços de advocacia para elaboração de processos judiciais e extrajudiciais de acesso à informação e participação pública no contexto das comunidades afectadas por grandes empreendimentos em Moçambique
A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE (OAM) está a levar a cabo, através da sua Comissão de Direitos Humanos – CDHOAM, em parceria com a OSISA, um projecto sobre a segurança alimentar e protecção dos direitos sobre a terra das comunidades afectadas pelos grandes investimentos, cobrindo as regiões de Moatize e Marara devido à exploração de carvão mineral; Palma, por causa do projecto de exploração do gás natural e Corredor de Nacala, devido ao Programa de Cooperação Trilateral para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala (ProSAVANA).
Em virtude disso, a OAM necessita de serviços de advocacia nesta matéria para a preparação e submissão das correspondentes acções.
I. Objectivo
O Objectivo principal é efectivar o exercício do direito à informação e participação pública através de litigância de interesse público e elaborar um relatório sobre acesso à informação e participação pública no contexto dos supra referidos direitos das comunidades afectadas.
II. Envio de candidaturas ou manifestação de interesse
Os advogados e/ou escritórios de advogados interessados deverão indicar expressamente a região para qual se candidatam e submeter as propostas (Técnica e Financeira) na CDHAOAM com instalações na sede da OAM sita na Av. Vladimir Lenine nº 1935 R/C ou enviar por email simultaneamente para cdhcoordenador@oam.org.mz e cdhprojectos@oam.org.mz até dia 17 de Março de 2017.
Os interessados poderão aceder aos Termos de Referência sobre o presente concurso no endereço supra nas horas normais de expediente e/ou através da página web da OAM: www.oam.org.mz a partir do dia 09 de Março de 2017.
Apenas as candidaturas pré-selecionadas serão contactadas pela CDHOAM.
Por uma Ordem Dinâmica, Inclusiva e Descentralizada