A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), tendo tomado conhecimento dos factos de exploração sexual de reclusas no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (EPEMM) mais conhecida por cadeia Feminina de Ndlavela, através da publicação no dia 15 de Junho, do Relatório de investigação jornalística levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP), fez-se ao local representada por Advogado/as e Advogados/a Estagiário/as para inteirar-se dos factos, no entanto não foi permitido o acesso da Comissão ao recinto prisional em virtude da visita de Sua Excia Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Dra Helena Kida, que decorria naquele momento.
A CDHOAM, continua preocupada com os resultados apresentados na investigação e reitera a urgente necessidade da realização de um inquérito independente e multidisciplinar para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos a todos os níveis de forma histórica e exemplar olhando-se particularmente para proteção e salvaguarda da segurança de todas reclusas que se encontram naquele estabelecimento, assim como, dos denunciantes e pesquisadores do CIP nos termos das leis nacionais e internacionais em vigor no ordenamento jurídico da República de Moçambique.
Por uma Ordem Inclusiva, ao Serviço do Advogado e do Estado de Direito Democrático.
CDHOAM/05/2021
Imagem de ocasião da OAM no dia 16/06/2021