A deputada Isabel Moreira solicitou ao Provedor de Justiça de Moçambique que procure sensibilizar as autoridades do país para alterar a norma que proíbe os advogados portugueses de se inscreverem na Ordem do Advogados moçambicana.
A deputada falou no assunto na quarta-feira, durante uma reunião entre o Provedor de Justiça de Moçambique, José Ibraimo Abudo, com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, disseram ao Advocatus fontes judiciais. Se a norma for alterada os advogados portugueses poderão exercer a profissão em Moçambique.
O Provedor de Justiça de Moçambique está esta semana em Portugal em visita oficial a convite do Provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa. A Constituição do país consagrou a existência do Provedor mas só em maio deste ano é que o Parlamento de Moçambique chegou a acordo para eleger o primeiro titular do cargo.
Em Portugal, José Abudo já teve encontros de trabalho com o Provedor de Justiça e foi recebido pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
José Abudo foi ministro da Justiça e, entre outros cargos, foi juiz do Tribunal Administrativo de Moçambique e juiz presidente da província de Sofala.
Fonte: Advocatus(11/10/2012)