A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) reiterou o seu compromisso de contribuir activamente para a continuidade e sustentabilidade das reformas que permitiram a Moçambique sair da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), assegurando que os progressos alcançados no fortalecimento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo sejam consolidados e preservados.
Neste âmbito, a OAM pretende continuar a investir no fortalecimento da sua capacidade institucional, com particular enfoque na aquisição de conhecimentos especializados e no acesso a certificações reconhecidas internacionalmente.
De acordo com o Vice-Presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados de Moçambique, Leonel Mulando, a aposta na formação e especialização dos profissionais constitui, para a OAM, um dos pilares fundamentais para garantir a continuidade das boas práticas e o cumprimento das obrigações nacionais e internacionais assumidas por Moçambique neste domínio.
Leonel Mulando teceu estas considerações após o seu regresso de Kigali, capital da República do Ruanda, onde participou na 51.ª Reunião de Peritos, na 26.ª Reunião do Conselho de Ministros e no 9.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado (PPSD), realizados nos dias 4 e 5 de Setembro de 2026.
A participação da OAM no evento resultou de um convite do Secretariado Executivo do ESAAMLG, Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental, tendo a Ordem sido representada por Leonel Mulando, Vice-Presidente da Comissão de Compliance.
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Diálogo entre os Sectores Público e Privado constituiu uma plataforma estratégica para promover um diálogo eficaz e transparente entre reguladores e actores do sector privado sobre a implementação de normas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PBC/CFT/ADM).
O encontro proporcionou igualmente uma oportunidade para abordar os riscos emergentes no sector, com particular enfoque no equilíbrio entre a inovação financeira digital, a inclusão financeira e a mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Segundo Leonel Mulando, a participação da OAM na 51.ª Reunião de Peritos, na 26.ª Reunião do Conselho de Ministros e no 9.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado (PPSD) insere-se no compromisso da Ordem de contribuir para a continuidade e sustentabilidade das reformas que conduziram à saída de Moçambique da Lista Cinzenta do GAFI.
O 9.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado abordou as oportunidades e os desafios no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector dos activos digitais e das criptomoedas.
A agenda do encontro incluiu igualmente temas como os serviços financeiros digitais e a inclusão financeira; o equilíbrio entre inovação, inclusão financeira e mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; as tendências globais e regionais dos serviços financeiros digitais; a revisão da transparência dos pagamentos (R.16); as ferramentas electrónicas de Conheça o Seu Cliente (KYC); e as estratégias para reforçar o envolvimento entre os sectores público e privado, entre outros.
Para Moçambique, estes temas assumem particular relevância face aos desafios nacionais e ao processo de avaliação dos riscos sectoriais e nacionais, considerado essencial para assegurar a manutenção do país fora da Lista Cinzenta.
Refira-se que o Diálogo entre os Sectores Público e Privado (PPSD) é um fórum anual integrado nas reuniões do ESAAMLG, que promove a cooperação entre governos, reguladores e o sector privado no combate aos crimes financeiros, com enfoque na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PBC/CFT/ADM).
O principal objectivo do fórum é promover o alinhamento de estratégias regionais de prevenção e combate ao BC/FT/ADM, fortalecendo a cooperação entre os diferentes actores envolvidos.
Para além da Ordem dos Advogados de Moçambique, a delegação moçambicana contou com representantes de diversos sectores, incluindo o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), o Banco de Moçambique, bancos comerciais, seguradoras, casas de câmbio e o sector dos recursos minerais, bem como representantes dos Ministérios das Finanças e da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.