A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende o reforço de acções preventivas como uma das principais estratégias para combater o feminicídio no país. Para a Ordem, embora a responsabilização criminal dos autores seja fundamental, o combate efectivo à violência contra as mulheres exige uma intervenção antecipada, capaz de identificar e travar situações de violência antes que estas evoluam para crimes de maior gravidade.
Esta posição foi assumida pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique, Thera Tobias Dai, no decorrer da Conferência Nacional sobre Feminicídio em Moçambique, evento organizado pela Associação de Mulheres para a Promoção do Desenvolvimento Comunitário (AMPDC), em parceria com diversas organizações, entre as quais o Programa Aliadas, e reuniu diferentes actores da sociedade para reflectir sobre os desafios relacionados com a prevenção e o combate ao feminicídio no país.
De acordo com a Bastonária, “Punir é necessário, mas prevenir é indispensável”, e é a posição que deve orientar a resposta da sociedade e das instituições perante o crescente fenómeno da violência baseada no género, que, em casos extremos, pode culminar na morte de mulheres.
A OAM entende que a prevenção deve começar pelo reconhecimento dos sinais de violência e pela criação de mecanismos eficazes para proteger mulheres que se encontrem em situações de risco. Sublinhou ainda que muitas vezes, actos de violência física, psicológica, sexual, económica ou de perseguição podem constituir sinais de alerta que, quando ignorados, podem evoluir para situações irreversíveis.
Da denúncia à protecção efectiva
Para a Ordem, a denúncia de uma situação de violência deve representar o início de uma resposta efectiva do Estado e não apenas o registo de uma ocorrência.
A vítima deve ter acesso, de acordo com as suas necessidades, a protecção, orientação jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial e acompanhamento, bem como a medidas urgentes de segurança quando estas forem legalmente aplicáveis.
A Ordem considera igualmente que a celeridade da resposta institucional constitui uma componente importante da protecção das vítimas. Demoras na investigação, no encaminhamento ou na apreciação de medidas de protecção podem prolongar a exposição da vítima ao risco.
Contudo, a OAM ressalva que a celeridade deve ser conjugada com investigação competente, produção técnica da prova, respeito pelas garantias processuais e decisão em tempo juridicamente adequado.
OAM propõe reforço da gestão do risco
Entre as medidas defendidas pela Ordem está a adopção de uma ferramenta padronizada de avaliação de risco, a ser utilizada no primeiro contacto institucional relevante, designadamente pelos serviços policiais, de saúde e pelos mecanismos especializados de atendimento.
A medida pretende permitir uma identificação mais rápida das situações de maior perigo e garantir que, uma vez identificado o risco, exista uma entidade responsável por desencadear a protecção necessária.
A Ordem defende ainda a avaliação regular dos mecanismos existentes, incluindo o Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência e os Centros de Atendimento Integrado (CAI), não apenas com base no número de pessoas atendidas, mas também nos resultados obtidos, encaminhamentos concluídos e acompanhamento das vítimas.
Reforma legislativa em debate
A OAM considera igualmente necessário aprofundar o debate sobre o actual quadro jurídico aplicável às mortes de mulheres associadas à violência baseada no género.
Nesse contexto, a Ordem defende uma análise sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico e eventual tipificação autónoma do feminicídio, bem como sobre a definição dos seus elementos constitutivos, circunstâncias agravantes, molduras penais e reforço das medidas de protecção das vítimas em situação de risco elevado ou iminente.
A posição da Ordem é de que qualquer evolução legislativa deve responder à especificidade do fenómeno e contribuir não apenas para a responsabilização dos autores, mas também para a prevenção da escalada da violência.
Advocacia chamada a reforçar o seu papel
Na sua intervenção, a Bastonária destacou também o papel da advocacia na prevenção e resposta à violência baseada no género.
Segundo Thera Tobias Dai, o advogado pode ser procurado pela vítima em diferentes momentos de vulnerabilidade durante uma separação, após uma agressão, perante uma ameaça ou na procura de protecção para os filhos, tornando-se, muitas vezes, um dos primeiros profissionais com possibilidade de identificar uma situação de risco.
Neste contexto, a OAM aponta como áreas prioritárias de intervenção o acesso à justiça, a capacitação dos advogados, a reforma legislativa, a monitoria da aplicação da legislação e o diálogo institucional com os órgãos da Administração da Justiça, instituições públicas e sociedade civil.
Sete propostas para reforçar a prevenção
Como contributo para o debate nacional, a OAM apresentou sete propostas, nomeadamente: Avaliar regularmente os mecanismos existentes de atendimento e protecção; Adoptar uma ferramenta padronizada de avaliação do risco; Criar indicadores nacionais sobre a trajectória dos casos, desde o primeiro atendimento até ao resultado final; Reforçar a capacidade territorial dos serviços de atendimento, investigação e assistência jurídica; Assegurar financiamento previsível e sustentável; Reforçar a celeridade e a capacidade investigativa, respeitando as garantias processuais; Institucionalizar a aprendizagem a partir dos casos, identificando oportunidades de prevenção que possam ter sido perdidas.
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, Moçambique já dispõe de legislação, instituições, mecanismos e profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência baseada no género. O desafio, defende, é transformar esses recursos numa cadeia efectiva de prevenção, protecção e justiça.
“Não precisamos apenas de responsabilizar depois da morte. Precisamos de agir antes dela”, disse Thera Tobias Dai em jeito de conclusão da posição apresentada na Conferência Nacional sobre Feminicídio.