A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e a Procuradoria Provincial da República de Manica (PPR-Manica) reforçaram a necessidade de estreitar a cooperação institucional, com vista ao combate à procuradoria ilícita e à promoção do exercício legal e responsável da advocacia naquela província.
O entendimento foi manifestado durante um encontro entre a Ordem dos Advogados de Moçambique, representada pela respectiva Bastonária, Thera Tobias Dai, e o Procurador-Chefe Provincial, Fernando Henriques Huach, no âmbito da visita de trabalho de dois dias realizada pela delegação da OAM ao Conselho Provincial de Manica da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Durante o encontro, as partes destacaram a importância do reforço da articulação institucional para prevenir e combater o exercício ilegal da advocacia, bem como para assegurar que os cidadãos tenham acesso a serviços jurídicos prestados por profissionais devidamente qualificados.
A Ordem dos Advogados de Moçambique, conforme deu a conhecer a Bastonária Thera Tobias Dai, está preocupada com a existência de algumas instituições ou técnicos que têm praticado actos próprios de advogados.
Com vista a imprimir maior dinâmica ao combate à procuradoria ilícita, a Ordem dos Advogados, de acordo com a Bastonária, pretende estabelecer uma matriz de cooperação, no sentido de assegurar uma melhor articulação institucional.
Para a melhor implementação da matriz, será necessário indicar pontos focais que possam servir de indicadores do grau de implementação das decisões que forem tomadas pelas partes.
A Ordem dos Advogados de Moçambique está, igualmente, preocupada com a morosidade processual, o conhecimento e respeito pelas prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, o acesso dos advogados aos processos, nos casos legalmente permitidos, o atendimento digno dos advogados perante os magistrados e demais órgãos da Administração da Justiça, assim como o respeito pelo seu papel enquanto representantes dos seus constituintes.
De acordo com a Bastonária da OAM, os advogados não querem nem exigem privilégios, mas sim o reconhecimento das suas prerrogativas legalmente constituídas nos Estatutos.
Preocupa igualmente à Ordem dos Advogados o incumprimento dos aspectos éticos e deontológicos por parte de alguns advogados. Sobre esta matéria, o Conselho Jurisdicional tem sido implacável. A Bastonária defendeu ser necessário participar ao Conselho Jurisdicional quaisquer actos desviantes que não abonem a boa administração da justiça, sob o ponto de vista ético e deontológico da profissão de advogado, manifestando o desejo de contar também com o apoio da Procuradoria Provincial neste aspecto.
Por seu turno, o Procurador-Chefe da Província de Manica, Fernando Henriques Huach, acolheu favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique, manifestando disponibilidade para aprofundar a cooperação institucional, em prol da contínua melhoria e do fortalecimento do sistema de justiça.
Quanto ao combate à procuradoria ilícita, Fernando Henriques Huach mostrou-se disponível para se juntar à Ordem dos Advogados de Moçambique nesta missão.
De acordo com o Procurador-Chefe Provincial, a procuradoria ilícita não contribui para o fortalecimento da Administração da Justiça, daí a necessidade de se envidarem esforços no sentido de combater este fenómeno, sendo que todos são chamados a intervir para o efeito.
Ainda em Manica, a Bastonária da OAM manteve contactos de trabalho com o Secretário de Estado da Província, Lourenço Mateus Lindonde; com o Juiz Presidente do Tribunal Fiscal, Castigo João Massuira; e com o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Chimoio, João Ferreira.
Nestes encontros, foram passadas em revista diversas questões relacionadas com a Administração da Justiça ao nível daquela parcela do país.
OAM assina Memorando de Entendimento com a UNIPÚNGUÈ
Ainda na Província de Manica, a Ordem dos Advogados de Moçambique, representada pela Bastonária Thera Tobias Dai, procedeu à assinatura de um Memorando de Entendimento com a Universidade Púnguè (UNIPÚNGUÈ), representada pela Magnífica Reitora, Emília Nhalevilo.
O Memorando de Entendimento em alusão tem por objecto estabelecer os termos e condições gerais de cooperação entre a UNIPÚNGUÈ e a OAM, com vista ao desenvolvimento de acções conjuntas e concertadas destinadas ao fortalecimento institucional, à promoção da formação jurídica de qualidade e ao aperfeiçoamento das competências académicas, técnico-profissionais e científicas de ambas as instituições.
A cooperação abrangerá, nomeadamente, a capacitação técnico-profissional; a formação e capacitação de formadores e examinadores; o aperfeiçoamento dos processos de ensino, aprendizagem e avaliação; a realização de estágios e actividades de formação prática; a investigação científica; a produção e divulgação científica; a promoção da ética e deontologia profissional, dos direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça; bem como a criação, implementação e fortalecimento da Clínica Jurídica da UNIPÚNGUÈ.
É de salientar que a Magnífica Reitora da Universidade Púnguè, Emília Nhalevilo, é a primeira mulher a exercer o cargo de reitora de uma universidade pública no país, assim como acontece com a Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, que é a primeira mulher a ocupar este cargo.
Refira-se que, para além da Bastonária, a visita aos Órgãos da Administração da Justiça contou com a presença do Conselheiro Carlos Serra.
Marcaram ainda presença o Presidente do Conselho Provincial de Manica, Francisco Massambo, acompanhado pela Vice-Presidente, Shineida Amuza, e pelos Conselheiros, Francisco Mateus, Arsénio Furnela e pela Conselheira Ana Bartolomeu.