A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apelou, na manhã desta quarta-feira, à colaboração dos Órgãos da Administração da Justiça da Província de Sofala na formação especializada dos advogados. No entender da OAM, as novas dinâmicas do mercado jurídico, tanto a nível nacional como internacional, impõem novos desafios à classe dos advogados, nomeadamente a necessidade de uma formação especializada, que vá além de uma preparação generalista.
O apelo foi lançado pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique, Thera Tobias Dai, no decurso das visitas de trabalho que estão a ser realizadas aos órgãos da Administração da Justiça localizados naquela província.
Entre os órgãos da Administração da Justiça visitados pela OAM destacam-se o Tribunal Judicial da Província de Sofala, o Tribunal Administrativo da Província de Sofala e o Tribunal Superior de Recursos da Beira.
Para além da necessidade contínua de formação especializada dos advogados, a OAM pretende ver respeitados os direitos e as prerrogativas dos advogados, bem como encontrar soluções para questões relacionadas com a morosidade processual, o acesso aos autos e a obtenção de certidões, a disponibilização de salas condignas para que os advogados possam consultar os seus processos, o acesso aos cartórios e a celeridade processual.
A OAM fez também menção à necessidade de se estabelecerem pontos focais que possam facilitar a comunicação e a articulação entre as partes, bem como à elaboração de uma matriz que sirva de instrumento orientador para as diversas actividades realizadas conjuntamente, com vista à melhoria da Administração da Justiça.
A procuradoria ilícita, o combate à corrupção, a ética e a deontologia profissional dos advogados, bem como a realização de eventos conjuntos entre os órgãos da Administração da Justiça, constituíram igualmente temas que mereceram uma análise aprofundada entre as partes.
Por sua vez, os titulares dos órgãos da Administração da Justiça a nível provincial acolheram favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique, manifestando disponibilidade para aprofundar a cooperação institucional, em prol da contínua melhoria e do fortalecimento do sistema de Justiça.
A título de exemplo, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, António Charles, manifestou a vontade de ver a relação institucional com a OAM cada vez mais sólida, assente na cordialidade e no respeito mútuo.
Em relação ao respeito pelos direitos e prerrogativas dos advogados, o Juiz Presidente sublinhou a necessidade de realizar encontros com o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) e com os comandantes das esquadras, com vista a sensibilizar estes actores da Administração da Justiça para a necessidade de observância e respeito pelas prerrogativas dos advogados.
“Dificilmente existe isso nas salas de audiência. Pode acontecer uma e outra situação, mas são casos muito isolados e muito reduzidos. Onde nós sentimos maior preocupação relativamente aos direitos e prerrogativas dos advogados é nas esquadras. Então, queremos discutir estes pontos com o Comandante Provincial da PRM e, se for necessário, podemos programar uma acção para dialogar com os comandantes das esquadras, para resolvermos este problema”, disse o Juiz Presidente.
No que diz respeito ao acesso aos cartórios, António Charles revelou que os mandatários têm livre acesso aos tribunais e que nunca teve conhecimento de qualquer relato de impedimento de acesso a processos.
Quanto à celeridade processual, o Juiz Presidente admitiu tratar-se de um desafio à escala nacional, acrescentando que estão a ser desenvolvidas acções com vista a ultrapassá-lo.
Por seu turno, a Juíza Presidente do Tribunal Administrativo da Província de Sofala, Ana Margarida Cuambe, avançou que, a nível provincial, o tribunal continua a exercer a sua actividade de fiscalização prévia, através do visto, bem como no âmbito do contencioso administrativo.
Ana Margarida Cuambe manifestou igualmente a vontade de continuar a trabalhar com a Ordem dos Advogados de Moçambique em diferentes áreas.
Para o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recursos da Beira, Fernando Pantie, o tribunal dispõe de uma sala destinada aos advogados, onde estes podem consultar os processos dos seus constituintes.
Disse igualmente que o Tribunal Superior de Recursos da Beira está a envidar esforços com vista a garantir maior celeridade processual, apesar dos desafios que ainda enfrenta.
Para hoje, segundo e último dia da visita de trabalho ao Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (CP-OAM) de Sofala, a Ilustre Bastonária, Thera Tobias Dai, participa, como oradora, na Conferência Nacional sobre Feminicídio em Moçambique.
O evento é organizado pela Associação de Mulheres para a Promoção do Desenvolvimento Comunitário (AMPDC), em parceria com diversas organizações, entre as quais o Programa Aliadas, e reúne diferentes actores da sociedade para reflectir sobre os desafios relacionados com a prevenção e o combate ao feminicídio no país.
Durante a conferência, a Bastonária da OAM irá debruçar-se sobre o tema “Da Resposta à Prevenção: Políticas Públicas, Coordenação Interinstitucional e Compromissos para Erradicar o Feminicídio”.
A participação da OAM neste evento reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados de Moçambique com a promoção dos direitos humanos, o acesso à justiça, a protecção das vítimas de violência e a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
A conferência constitui, assim, uma oportunidade para promover o diálogo, partilhar experiências e identificar medidas concretas que contribuam para prevenir o feminicídio e reforçar a resposta institucional a este fenómeno em Moçambique.
Refira-se que para além da Bastonária, a visita aos Órgãos da Administração da Justiça contou com a presença do Vice-Presidente da OAM, Arlindo Guilamba, dos Conselheiros Carlos Serra e Judite Ngula, bem como do Conselheiro do Conselho Jurisdicional, Natalino Valentim.
Marcaram ainda presença o Presidente do Conselho Provincial de Sofala, Orlando Zimpinga, acompanhado pelo Vice-Presidente, Tomás Graciel, e pelas Conselheiras Hortência Mavie e Silvana Frio.