A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representada pela Bastonária, Thera Tobias Dai, efectuou, na manhã desta segunda-feira, uma visita de trabalho à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde foi recebida pelo respectivo titular, Américo Letela. Esta foi a primeira visita institucional realizada pela Bastonária àquele órgão da Administração da Justiça desde a sua eleição para o cargo.
Na ocasião, Thera Tobias Dai fez-se acompanhar pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba, pelo Conselheiro Ibraimo Kanté, bem como pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Jurisdicional, Bertino David Alberto e Lara Macamo, respectivamente.
Durante o encontro, as partes passaram em revista diversos aspectos relacionados com a Administração da Justiça em Moçambique, com particular destaque para a necessidade de reforçar os laços de cooperação institucional entre a OAM e a PGR.
Entre os assuntos abordados esteve a necessidade de reestruturar a matriz operacional de relacionamento entre a Ordem dos Advogados de Moçambique e a Procuradoria-Geral da República, a nível nacional, mediante o estabelecimento de pontos focais de ambas as instituições, com vista a facilitar a articulação e o acompanhamento das matérias de interesse comum.
A Bastonária da OAM recordou, na ocasião, que uma das prioridades inscritas no seu manifesto eleitoral consiste na criação de pontos focais para as áreas consideradas mais críticas, entre as quais a defesa das prerrogativas dos advogados e o combate à procuradoria ilícita.
Apesar da evolução registada na defesa das prerrogativas dos advogados, a Ordem considera que ainda é necessário criar maiores sinergias para assegurar que estas sejam reconhecidas e respeitadas em todos os níveis e em todas as procuradorias do país.
A OAM defendeu igualmente a necessidade de uniformizar os procedimentos relacionados com a defesa das prerrogativas dos advogados. Segundo a Ordem, embora determinadas medidas sejam alinhadas a nível central, a sua aplicação nem sempre se verifica de forma uniforme nas demais procuradorias, pelo que os advogados continuam a enfrentar dificuldades no que diz respeito ao respeito pelas suas prerrogativas.
A procuradoria ilícita constitui igualmente uma preocupação da Ordem dos Advogados de Moçambique, tendo a Bastonária manifestado a expectativa de contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República no combate e estancamento desta prática.
Outro dos assuntos abordados esteve relacionado com a necessidade de clarificar os limites de actuação dos diferentes órgãos da Administração da Justiça, particularmente no que diz respeito aos técnicos de assistência jurídica, bem como à necessidade de reforçar a sua capacitação.
A OAM defendeu ainda a criação urgente de uma linha de formação mais directa e permanente, não só para advogados, mas também para magistrados do Ministério Público, em diversas áreas do Direito, tendo em conta a existência de gabinetes e departamentos especializados no seio do Ministério Público.
Por seu turno, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, acolheu favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique, manifestando a disponibilidade da PGR para aprofundar a cooperação institucional, em prol da contínua melhoria e do fortalecimento do sistema de Justiça.
A PGR acolheu igualmente de forma favorável a proposta de reestruturação da matriz operacional de relacionamento entre as duas instituições, destacando a existência de espaço para a adequação e definição dos pontos considerados necessários para o fortalecimento da articulação institucional.
O Procurador-Geral da República manifestou, por outro lado, preocupação em relação a situações em que alguns advogados, depois de se constituírem em processos, abandonam os seus constituintes sem prestar qualquer satisfação. Segundo Américo Letela, esta prática prejudica não só a imagem da Ordem dos Advogados, mas também o funcionamento e a credibilidade de todo o sistema de Administração da Justiça.
Refira-se que a delegação da Procuradoria-Geral da República fez-se acompanhar pela Procuradora-Geral Adjunta e Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal, Amabélia Chuquela; por Glória da Conceição Adamo, Procuradora-Geral Adjunta e Directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção; por Amélia Machava, Procuradora-Geral Adjunta e Directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional; por Tâssia Martins Simões, Procuradora-Geral Adjunta e Chefe do Departamento Especializado para a Área de Controlo da Legalidade; por Célia Jeremias, Directora do Gabinete do Procurador-Geral da República; por Januário Malalane, Assessor do Procurador-Geral da República; e por Pedro Nuvunga, Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público.