A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) participou na Sessão de Trabalho do Comité Nacional de Implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA/AfCFTA), promovida pelo Ministério das Finanças, no âmbito da implementação do Protocolo da ZCLCA sobre Mulheres e Jovens no Comércio. Neste encontro, a Ordem dos Advogados de Moçambique esteve representada por Gerson David.
O encontro teve como objectivos reforçar a coordenação institucional para a implementação da ZCLCA; apreciar a estrutura e os mecanismos de funcionamento do Comité, incluindo a componente de GEDSI; discutir as acções prioritárias para a implementação do Protocolo sobre Mulheres e Jovens no Comércio; e identificar áreas prioritárias para a assistência técnica a ser prestada pelo Projecto FIRST.
Na ocasião, a OAM reafirmou a importância de uma implementação inclusiva, juridicamente sólida e institucionalmente sustentável da ZCLCA/AfCFTA em Moçambique, com especial atenção às questões de igualdade de género, juventude, deficiência e inclusão social.
Durante a apreciação dos Termos de Referência para a criação Grupo de Trabalho Técnico sobre GEDSI, a OAM destacou o valor acrescentado da sua integração no órgão permanente de coordenação e acompanhamento, sublinhando, entre outras, as seguintes áreas de contribuição:
- Prestação de assistência técnico-jurídica na análise e harmonização de instrumentos normativos relacionados com a implementação da AfCFTA;
- Apoio na incorporação das perspectivas de género e inclusão social, através da experiência acumulada pelas suas comissões de trabalho, com destaque para as Comissões de Género e de Internacionalização;
- Prestação de contributos especializados em matéria de internacionalização, comércio regional e continental e enquadramento jurídico das reformas necessárias;
- Reforço da governação institucional, da monitoria e da responsabilização no processo de implementação; e
- Promoção do acesso à informação e à justiça para mulheres, jovens e pequenos operadores económicos envolvidos no comércio.
A participação da OAM neste processo reforça o seu compromisso com a promoção de um quadro jurídico e institucional adequado à implementação da ZCLCA em Moçambique, contribuindo para que o processo seja inclusivo, participativo e orientado para resultados.
A Ordem dos Advogados de Moçambique mantém-se disponível para colaborar com as instituições públicas e privadas na construção de um quadro nacional de implementação da ZCLCA que seja inclusivo, eficiente e conforme aos princípios do Estado de Direito.