A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do Conselho Provincial de Cabo Delgado, participou, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, numa mesa redonda dedicada à Agenda Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos: Necessidades e Desafios da Sociedade Civil.
O encontro, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), reuniu diferentes actores da sociedade civil e instituições relevantes para uma reflexão sobre os desafios relacionados com a promoção e protecção dos direitos humanos no contexto das actividades empresariais.
A OAM esteve representada pela Comissária de Género e Acesso à Justiça, Tayomara Portugal, que participou activamente nos debates, contribuindo para o aprofundamento das questões relacionadas com o papel das instituições na implementação e monitoria da Agenda Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos.
Durante a sua intervenção, Tayomara Portugal abordou o tema “Mecanismos de Monitoria da Agenda sobre Negócios e Direitos Humanos (PNANDH)”, destacando a importância da existência de mecanismos eficazes de acompanhamento, fiscalização e responsabilização no processo de implementação da Agenda.
A participação da OAM neste fórum reafirma o compromisso da instituição com a promoção do Estado de Direito, a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento dos mecanismos de acesso à justiça, particularmente em contextos nos quais a actividade empresarial possa produzir impactos sobre as comunidades e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Importa ainda referir que a Comissária Gessica Boavida participou igualmente numa iniciativa sobre a Agenda Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos, realizada na cidade de Nampula, onde abordou o tema “Mecanismos de Monitoria da Agenda sobre Negócios e Direitos Humanos (PNANDH)”.
Deste modo, a OAM espera continuar a contribuir para o diálogo institucional e para a construção de soluções que promovam uma actuação empresarial responsável e sustentável, alinhada com os princípios de respeito pelos direitos humanos e de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.