OAM marca presença na Conferência Nacional sobre o Futuro da Justiça Transicional em Moçambique
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) participou, ontem, 15 de julho de 2026, na Conferência Nacional sobre o Futuro da Justiça Transicional em Moçambique, evento organizado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), em parceria com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A OAM fez-se representar pela Bastonária, Thera Tobias Dai, e pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba.
A conferência reuniu representantes das instituições da administração da justiça, organizações da sociedade civil, parceiros internacionais, académicos, advogados, investigadores, magistrados e jornalistas, proporcionando um espaço de reflexão e debate sobre os desafios e perspectivas da justiça transicional em Moçambique.
Realizada no Auditório do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, a mesma assumiu particular relevância no actual contexto do país, marcado pela necessidade de promover uma reflexão aberta, inclusiva e construtiva sobre os caminhos para a consolidação da paz, do Estado de Direito Democrático e da reconciliação nacional, temas que têm sido amplamente debatidos no âmbito do Processo do Diálogo Nacional Inclusivo.
A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize. Participaram igualmente o Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga; a Vice-Procuradora-Geral da República, Irene Uthui; o Ministro do Interior, Paulo Chachine; a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoana; o Embaixador da Suíça em Moçambique, Nicholas Randin; o Primeiro-Secretário para Assuntos Políticos da Embaixada Real da Noruega em Moçambique, Oystein Evenstad; e Fiona Beth Asuke, Gestora do Programa Transformative Peace in Africa, da Open Society Foundations.
Na sua intervenção de abertura, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos referiu que a justiça transicional não se limita à análise dos acontecimentos do passado, constituindo um instrumento de construção do futuro orientado para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que previnam a repetição de situações de violência e conflito.
Acrescentou que o verdadeiro objectivo da justiça transicional consiste em fortalecer as instituições democráticas, promover a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo.
“A construção da paz e da reconciliação nacional não constitui responsabilidade exclusiva do Estado. É uma missão colectiva que envolve instituições públicas, partidos políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas, autoridades tradicionais, academia, órgãos de comunicação social, juventude e todos os cidadãos”, afirmou Mateus Saize.
A Ordem dos Advogados de Moçambique teve uma participação institucional de destaque, nomeadamente através da intervenção da Bastonária, Thera Tobias Dai, no primeiro painel do evento, subordinado ao tema “Justiça Transicional e o Futuro de Moçambique: Justiça Transicional em Contextos Pós-Conflito Prolongado – Enquadramento Teórico, Limites Estruturais e Possibilidades de Reconfiguração no Contexto Moçambicano”, cujo orador principal foi o Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Na sua intervenção, Thera Tobias Dai sublinhou que a justiça transicional não se resume a responder ao passado, mas visa construir as condições para que esse passado não volte a repetir-se.
Segundo a Bastonária, não basta pôr termo a um conflito; é indispensável restaurar a confiança entre os cidadãos e as instituições, reconstruir a legitimidade do Estado e garantir que a justiça seja percebida como acessível, imparcial e independente.
“A reconciliação nacional apenas será duradoura se as vítimas forem verdadeiramente ouvidas. Não existe paz sustentável construída sobre o silêncio. Não existe reconciliação baseada no esquecimento forçado. A justiça transicional deve assegurar o direito à verdade, o direito à justiça, o direito à reparação e as garantias de não repetição”, afirmou.
Além da Bastonária da OAM, participaram igualmente no primeiro painel o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar; o Juiz Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, Carlos Mondlane; Aimee Akinyi Ongeso, Gestora do Programa Transformative Peace in Africa; o jornalista Fernando Lima; e Elisa Samuel, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Seguiu-se o segundo painel, subordinado ao tema “Inovação, Localização e Modelos Híbridos de Justiça Transicional: Abordagens Contextualizadas, Mecanismos Comunitários e Experiências Comparadas”.
O painel teve como objectivo discutir abordagens emergentes que procuram adaptar a justiça transicional às realidades locais, articulando mecanismos formais, comunitários e híbridos. Foram debatidos modelos de justiça híbrida, experiências africanas comparadas, práticas tradicionais e mecanismos locais de resolução de conflitos, a integração das perspectivas de género, juventude e grupos vulneráveis, bem como possibilidades de inovação institucional e interdisciplinar.
O Magistrado Judicial Hermenegildo Chambal foi o principal orador deste painel, que contou ainda com as intervenções de João Guilherme, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo; Esmeraldo Matavele, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes; Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR; e Stiven Ferão.
O terceiro e último painel, subordinado ao tema “Futuros da Justiça Transicional em Moçambique: Cenários Prospectivos, Transformação Institucional e Caminhos para uma Paz Sustentável e Inclusiva”, contou com as intervenções de Rui Cumbana, em representação do Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique; Ferosa Chaúque, advogada, jornalista comunitária e activista dos direitos humanos; Lázaro Mabunda, jornalista e investigador; e Elisa Samuel, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Este painel teve uma abordagem prospectiva, centrada na identificação de caminhos para o futuro da justiça transicional no país. Foram debatidos cenários para a reconciliação nacional e a governação democrática, as reformas institucionais necessárias ao fortalecimento do Estado de Direito, o papel da justiça transicional na prevenção de conflitos e na construção da paz, bem como a articulação entre justiça, desenvolvimento e coesão social, culminando na apresentação de recomendações estratégicas para políticas públicas.
O encerramento da Conferência foi conduzido pelo Director Nacional de Administração da Justiça, Nassone Bembere, que destacou a importância de manter o diálogo entre o Estado, as instituições da justiça e a sociedade civil, como forma de consolidar uma paz duradoura, fortalecer o Estado de Direito Democrático e promover uma justiça verdadeiramente inclusiva.