COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO, ESTÁGIO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CNAEFP
GABINETE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
EDITAL N.º 1/CNAEFP/2026
INSCRIÇÕES AO ESTÁGIO – GRUPO I DE 2026
PERÍODO 2026-2028
Estão abertas as inscrições ao estágio profissional na Ordem dos Advogados de Moçambique, para o período de 2026-2028.
- Contextualização
A Ordem dos Advogados de Moçambique, também designada por Ordem dos Advogados ou OAM, é uma pessoa colectiva de Direito público, representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.° 28/2009, de 29 de setembro e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia.
É atribuição da OAM atribuir o título profissional de advogado e de advogado estagiário, bem como regulamentar o exercício da respectiva profissão, nos termos da alínea h) do artigo 4, dos Estatutos da OAM.
- Organização do Estágio
O estágio profissional terá início no dia 23 de fevereiro de 2026 e terá a duração de 14 (catorze) meses divididos em dois períodos. O primeiro período será de 8 (oito) meses e o segundo de 6 (seis) meses…………..
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