A OAM tomou conhecimento do Anúncio do concurso público para selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), ao abrigo do disposto no artigo 21 e no nº 1 do artigo 22, ambos da Lei nº 1/2024, de 09 de Janeiro, que cria o FSM, conjugados com os nºs 1 e 2 do artigo 14 do Decreto nº 13/2024, de 05 de Abril, que aprova o Regulamento do FSM e a Resolução nº 8/2024, de 03 de Junho que cria a Comissão Ad Hoc.
Havendo necessidade de selecionar 7 (sete) candidatos para posterior submissão à Comissão Ad Hoc para a selecção de Candidatos a Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, o Conselho Nacional convida aos membros da OAM interessados para submeterem as suas manifestações de interesse.
Perfil do Candidato:
- Ser Advogado inscrito e com situação de quotas regularizada;
- 5 anos de experiência profissional, sendo que a experiência profissional em áreas jurídico empresarias e de governação será uma vantagem;
- Familiaridade com o funcionamento das instituições Governamentais e em monitoria e avaliação participativa em matéria de gestão, de receitas e execução do Orçamento do Estado;
- Boa compreensão sobre a integração de questões transversais, incluindo comunicacionais.
Os candidatos deverão ter inscrição em dia e preencherem o perfil descrito no anúncio de Concurso Público em anexo.
As candidaturas deverão ser submetidas para o email dexecutivo@oam.org.mz, até o dia 18 de Junho de 2024¸às 17Hrs, devendo estar acompanhadas dos seguintes documentos:
- Curriculum Vitae, que responde aos critérios acima elencados;
- Cópia do bilhete de identidade;
- Cópia da carteira profissional;
- Certificado de registo criminal;
- Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
- Declaração de aceitação do Candidato reconhecida pelo Notário.
Os candidatos apurados serão comunicados por email, devendo a OAM submeter os documentos das candidaturas à Comissão Ad Hoc para a selecção de Candidatos a Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, obedecendo os requisitos constantes do Anúncio de Concurso Público referido.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
O Presidente do Conselho Nacional
Carlos Martins
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